O ministro da Economia, Fernando Haddad, declarou que o governo enviará junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (Ploa) de 2025 propostas que prevêem aumento das taxas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alteração da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Segundo Haddad, essas medidas servirão como uma garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
“O combinado com o Senado é que, se as medidas anunciadas pela Casa não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem”, disse o ministro, ontem, a jornalistas, na portaria do Ministério da Economia.
Fonte: Correio Braziliense