Lula, Galípolo e os juros
por Francisco Celso Calmon
“Vocês não pensem que eu me conformo com a taxa de juros a 15%”, disse Lula no dia 01, expressando frustração com o impacto da Selic sobre o crédito, o consumo e os investimentos. Ainda assim, minimizou a participação de Galípolo nas últimas decisões do Comitê de Política Monetária (Copom): “Mas esse aumento já estava dado. Na verdade, o Galípolo está comendo o prato que recebeu. Não teve nem tempo de trocar de comida. Mas certamente vai trocar”, afirmou.
(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/nao-me-conformo-com-taxa-de-juros-a-15-diz-lula/)
Dado por quem, presidente Lula? A Administração Pública está subordinada ao princípio constitucional da transparência e todo gestor público está obrigado a cumprir, sob pena de cometer improbidade administrativa. E não pode prevaricar!
Galípolo está na presidência do BC há seis meses e na diretoria do Banco (toda ela indicada por Vossa Excelência) há mais tempo, então, é de supor que está por dentro e pode explicar, junto com o presidente Lula, o que significa “…esse aumento já estava dado”.
Numa democracia não cabe caixa preta!
Os cinco princípios, vale lembrar sempre, são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
1. Legalidade: A administração pública só pode agir conforme a lei, ou seja, tudo o que não é permitido por lei é proibido.
2. Impessoalidade: As ações da administração pública devem ser direcionadas ao interesse público, evitando favorecimentos pessoais ou perseguições.
3. Moralidade: Os atos da administração devem ser pautados pela ética, boa-fé e honestidade, buscando o bem comum.
4. Publicidade: A administração pública deve dar transparência aos seus atos, divulgando-os para que a sociedade possa acompanhar e fiscalizar.
5. Eficiência: A administração pública deve buscar a melhor forma de realizar suas atividades, utilizando os recursos disponíveis da maneira mais eficaz e com qualidade, buscando sempre a excelência no atendimento às demandas da sociedade.
À guisa desses princípios, a sociedade tem o direito de saber qual o prato que Galípolo recebeu e quando vai trocar de comida e qual será ela. Será a dos juros consoante às necessidades da economia brasileira, para crescer muito mais conforme o seu imenso potencial?
O BC é muito ortodoxo, dogmático, falta criatividade e mais, muito mais, transparência.
A outorga de sua independência ocorreu em 24 de fevereiro de 2021, ou seja: durante O PREDOMÍNIO DO BOLSONARISMO. É hora de prepararmos para relativizar essa autonomia, elegendo um Congresso amigo do país e do povo.
Por outro lado, enquanto o Banco Central está sempre na berlinda, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN), fica escondido, sem publicidade de suas decisões e os porquês.
Sua principal função é formular e coordenar as políticas monetária, cambial e creditícia do país, buscando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social. O CMN é composto pelo Ministro da Fazenda, que o preside, pelo Ministra do Planejamento e pelo Presidente do Banco Central do Brasil, são eles que estabelecem a meta da inflação.
Ora, com a meta de 3%, o BC, como seguidor da única cartilha, aumenta os juros para perseguir esta irrealista meta, pois desconectada da realidade internacional e nacional.
O que torna intrigante é que mesmo tendo dois ministros do governo, aparentemente seguem o presidente do BC, e sem publicidade das decisões.
A alegoria mais apropriada para os gestores da política monetária é a do burrinho correndo atrás da cenourinha inalcançável pois presa à frente do próprio corpo.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
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