O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar, na próxima semana, dois projetos de lei para o Congresso, a fim de debater regras sobre a atuação de big techs no Brasil.
Uma das propostas foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Secretaria de Comunicação Social, a fim de estabelecer regras de conteúdo.
Entre as preocupações do Planalto estão o uso indevido da imagem, para evitar que influenciadores e pessoas públicas sejam usados na aplicação de golpes ou disseminação de informações falsas.
O PL prevê ainda que as plataformas digitais sejam mais transparentes em relação aos critérios de monetização e de suspensão, bloqueio ou desligamento de conteudistas da plataforma.
As big techs terão ainda de adotar o “dever de prevenção e precaução” para vetar a veiculação de conteúdo ilegal, relacionadas à fraudes usando marcas de governo ou de pessoas públicas.
Já a segunda proposta foi desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, para pôr fim à prática de concorrência desleal pelas plataformas, colocando-as, por exemplo, no mesmo patamar de outras empresas prestadoras de serviço, a exemplo da telefonia.
Assim, as empresas de tecnologia terão de oferecer canais para a notificação a respeito da veiculação de conteúdos criminosos e serão reguladas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se aprovadas pelo Congresso, as novas regras incluem ainda o bloqueio das plataformas que não adotarem medidas de prevenção.
Prazos
Durante a coletiva de imprensa junto ao presidente do Equador, Daniel Noboa, na última segunda-feira (18), Lula defendeu a urgência da regulamentação das redes sociais no Brasil.
“Erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma imposição moral e uma obrigação do poder público”, declarou o presidente brasileiro.
Para o chefe de Estado, as redes sociais não podem ser terra sem lei, em que é possível incitar o ódio e a violência e atentar contra a democracia.
No entanto, o projeto deve ser enviado ao Congresso apenas na próxima semana, tendo em vista a agenda já comprometida de Lula. O presidente deseja, ainda, alinhar o envio do PL com Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente.
“Ele [Trump] diz que não aceitaria qualquer regulamentação das big techs americanas, mas vamos regulamentar, porque é preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças e com adultos e que, muitas vezes, ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo”, ressaltou o presidente, na entrevista com Reinaldo Azevedo, em 12 de agosto.
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