Os desafios do governo Lula 3 na economia são gigantescos. Na política econômica, a questão principal diz respeito à perda de sua autonomia, visando a implantação de um modelo de desenvolvimento inclusivo e soberano. Parte dessa perda de autonomia é resultado de condicionantes históricos: a inserção internacional do Brasil, com destaque para a abertura financeira e a dependência ampliada da trajetória das economias centrais; a consolidação do Banco Central independente e a sua captura pelo capital financeiro; um Congresso majoritariamente conservador, fisiológico e articulado com lobbies econômicos retrógrados. Outras limitações, contudo, foram autoimpostas por escolhas realizadas.
Nesse ambiente, agravado por uma conjuntura global de desaceleração econômica e pelas crescentes rivalidades comerciais e tecnológicas entre China e Estados Unidos, a autoimposição de uma política de austeridade fiscal tende a inviabilizar qualquer projeto de desenvolvimento alternativo. Essa escolha coloca a política econômica, de forma progressiva, sob o controle dos segmentos dominantes, em particular do capital financeiro.
A origem dos atuais percalços, que configuram uma austeridade mitigada, está no novo arcabouço fiscal, aprovado em julho de 2023. Seus dois objetivos principais são: reduzir a participação do setor público na economia e a promover a produção sistemática de superávits primários. O primeiro objetivo reflete uma visão ortodoxa de aumento da eficiência econômica, associada à ampliação do papel do setor privado.
Esses aspectos gerais negativos tornam-se ainda mais evidentes na formulação das normas específicas. A regra geral de gasto apresenta uma dimensão anticíclica fraca. Ou seja, o crescimento das despesas totais do governo estaria limitado a um percentual fixo do aumento das receitas (70%), sujeitos a um teto (de 2,5%) e um piso (de 0,6%).
A autoimposição de uma política de austeridade fiscal tende a inviabilizar qualquer projeto de desenvolvimento alternativo. A discussão anterior traz a questão dos juros e da sua determinação para o centro do debate. A todos que não compartilham dos interesses do capital financeiro, está suficientemente claro qual o papel do Banco Central independente, vale dizer, coordenar os interesses das várias frações desse capital e pressionar o Executivo para que adote as políticas econômicas que julga adequadas.
A questão central, portanto, é a perda de controle da política econômica pelo governo. O foco da política fiscal foi deslocado para o corte de gastos, relegando a um segundo plano medidas de estímulo ou distribuição de renda. As tentativas de mitigar os efeitos distributivos negativos desses cortes, como por meio de uma reforma do imposto de renda, sofrerão fortes restrições num Congresso conservador.
Tudo indica que as relações entre governo, Congresso e mercado financeiro chegaram a um ponto de ruptura. O governo vai se adaptar às regras fiscais demandadas pelo mercado? Vai ceder ainda mais ao Congresso, no seu fisiologismo e descaracterização das políticas progressistas? Em sentido distinto, é possível redefinir alianças tanto no Congresso quanto no âmbito das várias frações da classe empresarial com vistas a viabilizar politicamente um programa mínimo de desenvolvimento inclusivo e soberano?
A resposta a essas questões definirá o futuro da política econômica.
Os obstáculos para viabilizar um ajuste centrado no aumento da carga tributária líquida são significativos. Um dos principais entraves é a crescente dificuldade de negociação com o Congresso, como evidenciado pela resistência à eliminação da desoneração da folha de pagamentos.
Outro mecanismo adotado para salvar a meta prometida de saldo primário em 2024 tem sido a transferência maciça de dividendos e juros sobre o capital próprio de empresas estatais para o Tesouro.
A discussão anterior traz a questão dos juros e da sua determinação para o centro do debate. A todos que não compartilham dos interesses do capital financeiro, está suficientemente claro qual o papel do Banco Central independente, vale dizer, coordenar os interesses das várias frações desse capital e pressionar o Executivo para que adote as políticas econômicas que julga adequadas.
A questão central, portanto, é a perda de controle da política econômica pelo governo. O foco da política fiscal foi deslocado para o corte de gastos, relegando a um segundo plano medidas de estímulo ou distribuição de renda.
Tudo indica que as relações entre governo, Congresso e mercado financeiro chegaram a um ponto de ruptura. O governo vai se adaptar às regras fiscais demandadas pelo mercado? Vai ceder ainda mais ao Congresso, no seu fisiologismo e descaracterização das políticas progressistas?
A resposta a essas questões definirá o futuro da política econômica.
A discussão anterior traz a questão dos juros e da sua determinação para o centro do debate. A todos que não compartilham dos interesses do capital financeiro, está suficientemente claro qual o papel do Banco Central independente, vale dizer, coordenar os interesses das várias frações desse capital e pressionar o Executivo para que adote as políticas econômicas que julga adequadas.
A questão central, portanto, é a perda de controle da política econômica pelo governo. O foco da política fiscal foi deslocado para o corte de gastos, relegando a um segundo plano medidas de estímulo ou distribuição de renda.
Tudo indica que as relações entre governo, Congresso e mercado financeiro chegaram a um ponto de ruptura. O governo vai se adaptar às regras fiscais demandadas pelo mercado? Vai ceder ainda mais ao Congresso, no seu fisiologismo e descaracterização das políticas progressistas?
A resposta a essas questões definirá o futuro da política econômica.
