O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, por entender que a proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 antes da conclusão dos julgamentos. Segundo Lula, ainda é necessário identificar financiadores e tratar o caso “com a seriedade que a democracia exige”.
“Chegando à minha mesa, eu vetarei. Ainda não terminou o processo, e tem gente querendo diminuir penas antes mesmo de tudo ser esclarecido”, declarou o presidente, ao responder pergunta sobre o tema em entrevista coletiva em Brasília.
Ao longo da conversa com jornalistas, Lula fez um balanço do governo, criticou projeções econômicas pessimistas feitas no início do mandato e atribuiu os resultados recentes à articulação política e à estratégia econômica adotada. Segundo ele, o governo começou a atuar ainda antes da posse, durante a transição, quando negociou com um Congresso adverso a aprovação de uma PEC que garantiu recursos para o primeiro ano de gestão.
Projeções
Na avaliação do presidente, a economia voltou a crescer acima de 3% porque o governo montou uma equipe com foco na reconstrução do país. Lula defendeu a tese de que a distribuição de renda impulsiona o crescimento econômico ao estimular o consumo e a geração de empregos. “Pouco dinheiro na mão de muitos faz a economia girar”, afirmou.
Lula elencou cinco pilares para o desempenho econômico: estabilidade fiscal, econômica, jurídica e social, além de previsibilidade. Ele destacou a relação com o Congresso Nacional e afirmou que o governo conseguiu aprovar cerca de 99% das matérias econômicas enviadas ao Legislativo, incluindo a reforma tributária.
Entre os indicadores citados, o presidente mencionou a menor inflação acumulada em quatro anos, recorde de massa salarial, menor taxa de desemprego e redução da pobreza. Também destacou o crescimento da produção agrícola, o aumento do comércio exterior e o fato de o Brasil ser o segundo maior destino de investimento direto estrangeiro, atrás apenas dos Estados Unidos.
Na área de infraestrutura, Lula disse que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023 com previsão de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, já teve cerca de 79% dos recursos transformados em obras contratadas, licitadas, em execução ou concluídas.
Geopolítica
O presidente também ressaltou a atuação internacional do Brasil, afirmando que o país voltou a ser respeitado em fóruns globais. Ele citou a realização da COP em Belém como um marco da política ambiental, destacando a projeção internacional da Amazônia e a criação de um fundo permanente para florestas tropicais, com apoio inicial da Noruega.
Sobre energia, Lula afirmou que o Brasil já possui mais de 50% de sua matriz energética baseada em fontes renováveis, índice superior às metas de países desenvolvidos para 2050. Ele defendeu o papel dos biocombustíveis e disse que o país tem vantagens comparativas na redução de emissões de CO₂.
Em relação à política externa, o presidente comentou o diálogo com os Estados Unidos e afirmou que divergências comerciais e políticas devem ser resolvidas por meio da negociação. Também defendeu uma solução diplomática para a crise na Venezuela e disse que o Brasil trabalha para evitar qualquer conflito armado na América do Sul.
INSS
Questionado sobre a investigação de fraudes no INSS, Lula afirmou que a apuração foi iniciada pelo próprio governo e garantiu que todos os envolvidos serão investigados, independentemente de vínculos pessoais ou políticos. Segundo ele, cerca de R$ 2 bilhões já foram devolvidos a aposentados prejudicados por descontos indevidos.
Ao tratar da situação das estatais, o presidente reconheceu a crise financeira dos Correios e disse que a empresa não pode continuar dando prejuízo. Lula anunciou mudanças na gestão e afirmou que a prioridade é recuperar a estatal. Ele descartou qualquer possibilidade de privatização enquanto estiver na Presidência, mas admitiu parcerias e modelos de economia mista.
“Empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas não pode ser a rainha do prejuízo”, afirmou. “Privatização não vai ter. O que pode ter é parceria para tornar o Correio sustentável.”
Lula concluiu dizendo que o governo encerra o ano com resultados melhores do que o esperado e com a convicção de que o diálogo político e social é o principal caminho para enfrentar desafios econômicos, institucionais e internacionais.
O presidente afirmou ainda que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade caso os Estados Unidos não avancem na retirada das tarifas remanescentes impostas a produtos brasileiros. Em entrevista nesta quarta-feira (18), Lula disse acreditar em um acordo comercial com o governo norte-americano, mas ressaltou que o país não abrirá mão de seus interesses.
Segundo o presidente, desde o anúncio das taxações pelo então presidente Donald Trump, o Brasil tem defendido o diálogo. Lula reconheceu que a cobrança de tarifas é um direito soberano dos países, mas criticou as justificativas apresentadas pelos EUA para as medidas adotadas contra produtos brasileiros.
“Eu não fui contra a taxação em si, mas contra os motivos alegados, que não eram verdadeiros. Acho que o presidente Trump já reconheceu isso”, afirmou. Lula disse que negociações seguem em curso por meio de comitês coordenados pelos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
O presidente afirmou ainda que mantém contato direto com Trump e que cobra avanços regularmente. “Quem engorda o porco é o olho do dono. Se eu fingir que esqueci, ele acha que está tudo resolvido. Eu não posso esquecer”, disse. Caso não haja solução, Lula afirmou que o Brasil poderá recorrer à reciprocidade comercial.
Apesar disso, destacou que o governo brasileiro prioriza a manutenção de uma relação “civilizada” com os Estados Unidos.
Venezuela
Na mesma entrevista, o presidente comentou a escalada de tensões envolvendo a Venezuela e revelou detalhes de uma conversa recente com o presidente Nicolás Maduro. Segundo ele, o objetivo do diálogo foi compreender a posição do governo venezuelano diante do cenário de pressão internacional, especialmente por parte dos Estados Unidos.
Lula relatou que Maduro compartilhou pontos de uma conversa que teve com Donald Trump, mas disse que não poderia revelar os detalhes por se tratar de informações reservadas. O presidente brasileiro afirmou, no entanto, que acredita ser possível uma solução negociada para a crise, sem o uso da força.
“É possível negociar sem guerra. Não há por que utilizar armas quando os conflitos podem ser resolvidos à mesa”, afirmou. Lula disse temer que existam interesses além da simples mudança de regime na Venezuela e defendeu cautela diante de qualquer iniciativa externa.
O presidente relembrou sua atuação em crises anteriores envolvendo a Venezuela, quando tentou intermediar o diálogo entre Hugo Chávez e o governo norte-americano. Para Lula, a lógica do confronto permanente atende mais a interesses políticos do que à busca por soluções concretas.
Lula reiterou que o Brasil está à disposição para contribuir com uma saída diplomática e pacífica para o impasse.
LEIA TAMBÉM:
j