O presidente Lula (PT) deve editar um decreto sobre acesso a armas até a próxima semana, informou o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), nesta terça-feira 27.
A norma permitirá que clubes de tiro já instalados próximos a creches e escolas continuem funcionando. No entanto, novos clubes não poderão ficar a menos de 1 km das instituições de ensino.
O Planalto também concordou em tirar a exigência das armas dos colecionadores passarem pela avaliação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O entendimento é que o Iphan não tem estrutura para fazer essa tipo de fiscalização.
Há pontos que ainda vão passar pelo diálogo dos congressistas com o governo até a publicação do decreto.
Essa alteração envolveu um acordo costurado por Wagner com os líderes partidários após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluir na pauta desta semana um projeto que derrubava regras estabelecidas por Lula no ano passado para restringir o acesso às armas. Com o arranjo, o texto saiu de pauta.
Os senadores argumentavam que não é possível mexer com um “direito adquirido”, no caso dos clubes que já funcionam perto das instituições de ensino.
Além de permitir as unidades nas proximidades das escolas, o projeto também retirava restrições ao acesso a armas de pressão por ação de gás comprimido, reduzia o treinamento para atiradores (no caso do tiro desportivo) e liberava o acesso a armamento hoje apenas autorizado para as Forças Armadas.