O presidente Lula divulgou os resultados do Novo PAC Seleções Mobilidade em Grandes e Médias Cidades; Drenagem para Prevenção de Desastres; e Centros Comunitários pela Vida (Convive) em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (26). 

Os anúncios integram parte da carteira de investimentos do Novo PAC que totaliza R$ 1,7 trilhão. As ações são voltadas para a área de mobilidade urbana e prevenção de desastres naturais, com destinação de recursos para grandes obras de mudança, e os investimentos são focados na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. 

Lula destacou a importância da cooperação entre os entes federados, a inclusão social e crítica à administração de Bolsonaro por políticas que, segundo ele, negligenciaram as necessidades do povo brasileiro.

Ele enfatizou a importância da parceria entre o governo federal, estados e municípios: “Nós queremos compartilhar. Nós não queremos chegar a dizer que o governo federal está fazendo uma obra no estado de Pernambuco. Não. Nós queremos dizer que o governo federal, em parceria com o governo do Estado, em parceria com os municípios, estão fazendo tal coisa por respeito ao povo.”

O presidente reforçou a necessidade de uma política inclusiva e democrática e destacou que todos os projetos importantes enviados ao Congresso Nacional foram aprovados. “Nós até agora não tivemos nenhum projeto importante que nós mandamos rejeitado. Todos foram aprovados”, disse, acrescentando: “Nunca nesse país, nunca se chamou entes federados para discutir política pública. Nunca. Era política de amigo para amiga. Era política de compadre. Eu atendo o governador porque é meu, atendo o prefeito porque é meu e o povo que se dane. Nós resolvemos mudar a lógica.”

Ele também abordou a tendência dos presidentes de quererem deixar suas marcas e de dar continuidade ao que deu ou estava dando certo.

“Cada presidente da República quer ter a sua marca. Se o Lula fazia assim, eu não posso fazer assim. Se o Lula gosta de vermelho, eu tenho que gostar de amarelo. Se o Lula faz o Minha Casa, Minha Vida, eu vou fazer o minha casa amarela. Se a carteira de trabalho é azul ou marrom, vou tirar e fazer verde e amarela. Ou seja, é um critério imbecil de tomar decisão e de fazer as coisas num país que precisa tanto do Estado, tanto”, assinalou.

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Investimentos e ações coordenadas

Durante a cerimônia, foi anunciado um investimento total de R$ 41,7 bilhões em obras de mobilidade urbana e de prevenção a desastres naturais. Segundo a Casa Civil, foram selecionados 899 empreendimentos propostos por 27 estados, 488 municípios e 1 consórcio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo Ministério da Justiça, ainda aguarda o aval do presidente Lula. A proposta visa integrar as ações das forças de segurança de todo o país, abordando questões como milícias privadas, crimes ambientais e narcotráfico, e foi apelidada de “SUS da segurança pública”.

Minha Casa Minha Vida e combate à pobreza

O presidente falou sobre moradia e a retomada do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Criticou a paralisação de obras iniciadas durante seu governo e da ex-presidenta Dilma Rousseff: “O que é triste é que você tem casa que parou de ser construída a partir de 2013, 2014 ou 2016, quando a Dilma deixou a Presidência da República.”

Sobre a fome, Lula afirmou que a pobreza não é um fenômeno da natureza, mas sim resultado da incompetência política: “A pobreza não é um fenômeno da natureza. A pobreza é resultado da incompetência política das pessoas que dirigem esse país. Agora, no lançamento do programa de Combate à Fome que nós fizemos no Rio de Janeiro, a presidenta do FMI veio me abraçar chorando, dizendo que eu tinha emocionado ela. O que que eu falei de verdade? Que a pobreza não é um fenômeno da natureza. Não está escrito que a pessoa nasceu pra ser pobre ou a pessoa nasceu pra ser rica. O Estado tem que criar as condições para que todos tenham oportunidades.”

Distribuição de riquezas e dados

Lula destacou ainda a concentração de riqueza e a desigualdade social como problemas graves no Brasil. Também falou sobre o Brasil ter retornado ao Mapa da Fome no governo bolsonarista. 

“Muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, significa analfabetismo, significa prostituição, significa fome. Como é que pode a gente ter acabado com a fome em 2014 e eu voltar em 2023, com 33 milhões passando fome outra vez. Como é que pode? Como é que pode, em 2010, a indústria automobilística vender 3.800.000 carros? Em 2012, 3.800.000 carros. Em 2023, tinha caído para 1.900.000. O que aconteceu nesse país? Qual foi o terremoto? Qual foi o furacão que fez com que a gente, em 15 anos, reduzisse a nossa produção naquela indústria que era o carro chefe do PIB brasileiro na década de 80, caísse pela metade”, disse.

Ele também enfatizou a importância da coleta e utilização de dados para a governança: “No caso do Brasil, a coisa é tão grave que é o seguinte: o governo federal não consegue juntar os dados do governo federal. Não sei se na Bahia é assim. Não sei se na Paraíba é assim. Por que você não consegue? Porque há os dados da saúde e da saúde, os dados da justiça e da Justiça, o dado da Fazenda e da Fazenda, o dado do Minha Casa, Minha Vida, do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, então você nunca vai ter uma inteligência artificial se você não tiver um banco de dados único que você possa fazer os números se cruzarem.”

Ele ressaltou a necessidade de integrar os dados de diferentes ministérios e órgãos: “Vou fazer reunião com o ministério, Rui Costa. E nós vamos dizer o seguinte: acabou o silêncio de dados por ministério, por instituição”.

Lula também expressou otimismo quanto ao futuro do Brasil e ao impacto das políticas implementadas por seu governo: “Eu estou convencido que nós recuperamos esse país e que a economia vai crescer e que o salário vai crescer e que a massa salarial vai crescer e que o emprego vai crescer e que a inflação vai cair.”

O presidente destacou a importância de um governo comprometido com a população e a necessidade de continuar lutando pela inclusão e pelo desenvolvimento sustentável: “A única razão que existe pra gente ser político […] é dar uma chance àqueles que nunca tiveram oportunidade. Aqueles que estão precisando de uma chance. Aqueles que querem comer três vezes por dia. Aquele que quer entrar numa escola de qualidade. Aquele que quer ver formar o seu filho. Doutor.”

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Investimentos em mobilidade e drenagem

O Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que a nova fase do PAC terá um investimento de R$ 41,2 bilhões, selecionados a partir de propostas feitas pelos municípios. 

Durante a cerimônia, Jader enfatizou a abrangência e o impacto das obras que serão realizadas. 

“Nós iniciamos aqui apontando que, hoje, fora a seleção que havia sido feita anteriormente, nós faremos uma seleção de R$ 41,2 bilhões. São 872 propostas em 707 municípios”, afirmou.

Jader Filho destacou ainda que essas iniciativas criarão um grande número de empregos diretos e indiretos. “Nesta seleção, nós vamos alcançar, de maneira direta e indireta, 535 mil novos empregos nessas obras que vão ser apresentadas”, disse o ministro.

Os setores beneficiados pelos investimentos e os respectivos valores são:

– Mobilidade: R$ 9,9 bilhões

– Drenagem urbana: R$ 15,3 bilhões

– Abastecimento de água: R$ 5,9 bilhões

– Esgotamento sanitário: R$ 10,1 bilhões

Diálogo e segurança pública

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também ressaltou a importância do diálogo com prefeitos e governadores para a efetividade das ações de segurança pública no país. 

Lewandowski afirmou que o governo Lula não pretende agir de forma isolada e que a política de segurança deve ser construída com a participação de todos os entes federativos.

“E nós temos feito o enfrentamento da criminalidade exatamente com muito diálogo, sobretudo, com os governadores. E assim, faremos em todo o país, dialogando com os governadores, porque segurança pública não se faz isoladamente, não se faz dos gabinetes, se faz indo aos locais onde estão os problemas. A política deste governo é a integração das forças de segurança de todo o país, a padronização dos dados, é o esforço no sentido da troca de informações de inteligência e da promoção de ações coordenadas das forças de segurança”, disse Lewandowski.

Ele ainda mencionou os esforços do governo federal para reequipar as polícias estaduais e as guardas municipais, apesar das restrições orçamentárias. “Estamos buscando, vamos dizer o que é real, dentro da contenção de gastos que vivemos no Brasil, mas através do fundo nacional de segurança, estamos buscando reequipar as polícias estaduais e as guardas municipais. Estamos facilitando também as transferências de fundo a fundo, sobretudo por meio de medidas de desburocratização e da elaboração de atas com relação às quais os estados e municípios possam aderir para facilitar as respectivas licitações”, completou.

Socorro ao Rio Grande do Sul 

O Ministro da Casa Civil, Rui Costa, aproveitou a ocasião para exaltar as medidas de socorro do governo federal ao Rio Grande do Sul, comparando-as com as ações do governo anterior durante um desastre ambiental na Bahia em 2021. Costa criticou duramente o ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando a falta de apoio à Bahia durante as fortes chuvas que atingiram o estado.

“A Bahia recebeu desprezo, descaso e eu diria um certo deboche. Porque a visita do presidente naquele momento foi pra fazer motociata. A Bahia não recebeu nenhum recurso naquela época. Quantos recursos foram anunciados para reconstruir casas na Bahia? Nenhum! Quantos recursos foram colocados para reparar danos? Nenhum!”, criticou Costa.

A nova etapa do PAC representa um esforço significativo do governo federal para melhorar a infraestrutura urbana e a segurança pública, através de investimentos estratégicos e da promoção de ações coordenadas e integradas. A expectativa é que esses investimentos gerem não apenas melhorias estruturais, mas também um impacto positivo na geração de empregos e na qualidade de vida dos brasileiros.

No site do Novo PAC será disponibilizada planilha com a lista de municípios e estados contemplados com os projetos que receberão em cada uma das modalidades previstas. O material será disponibilizado no site após o evento. A etapa de seleção seguiu critérios previamente estabelecidos em editais.

Mobilidade Urbana – No eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes serão divulgados os projetos de “Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades”. Estão inclusos empreendimentos de infraestrutura de transporte de média e alta capacidade (Metrô, Trem, VLT e BRT) e projetos de infraestrutura de prioridade ao transporte coletivo (Corredores, Faixas Exclusivas, Centros Operacionais e Sistema de Transporte Inteligente, Terminais e Estações), incluindo infraestrutura para ciclistas e pedestres integrados ao projeto de transporte público.

Na fase de inscrição, puderam enviar propostas estados, municípios e DF. As intervenções podem alcançar até 258 municípios pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões habitantes e 56 municípios com mais de 300 mil de habitantes. O processo de seleção é público e seguiu critérios previstos em edital que pode ser acessado aqui. 

Ainda no eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes serão divulgados os projetos de “Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana”. O objeto da seleção prevê obras de melhoria da infraestrutura de drenagem urbana, visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. Para esta modalidade puderam se inscrever estados, DF, consórcios e municípios críticos para ocorrência de enxurradas ou inundações. Os critérios da seleção podem ser acessados aqui. 

Esgotamento Sanitário –  Para “Esgotamento Sanitário – Urbano”, para ampliação do acesso e melhoria da qualidade dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos sanitários em áreas urbanas, pôde submeter propostas aos Estados, DF, Consórcios e Municípios cujos serviços não estão incluídos à iniciativa privada nos casos em que o investimento é Orçamento Geral da União. Para os financiamentos, esse leque é ampliado e inclui Concessionárias Públicas, Concessionárias Privadas, Subconcessionárias ou Empresas Autorizadas para prestar os serviços públicos de saneamento básico. Todos os municípios poderão submeter propostas e o edital está disponível aqui .  

Convive –  A seleção tem o objetivo de construir 30 “Centros Comunitários pela Vida (Convive)” espalhados pelo país, que irão garantir a oferta de serviços assistenciais e de cidadania à população. Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal. Esses espaços visam promover a cultura de paz, além de gerar oportunidades de inclusão social em territórios vulneráveis ​​e em outras áreas de descoesão social. O Convive faz parte do eixo Infraestrutura Social e Inclusiva e os critérios estão disponíveis para consulta aqui . 

Abastecimento de Água-Urbano –  Essa modalidade do eixo Água Para Todos é com o objetivo de ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Todos os 5.570 municípios brasileiros poderão ser beneficiados com os projetos de “Abastecimento de Água – Urbano”. O objetivo dos empreendimentos é contribuir para o alcance da meta de universalização, estipulado no Marco Legal do Saneamento, para atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033. Os critérios para esta seleção podem ser acessados ​​​​aqui .

Da Redação, com informações do Planalto

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Última Atualização: 26/07/2024