O presidente Lula (PT) exaltou nesta quarta-feira 19 a importância PEC da Segurança, proposta do governo para combater o crime organizado. Segundo o presidente, o governo não vai permitir que a “república de ladrões de celular” assustem as pessoas nas ruas.
Segundo Lula, a ideia da PEC é auxiliar os governadores e prefeitos a “dizer que o estado é mais forte que os bandidos”. “Nós vamos ter que enfrentar a violência sabendo que vamos ter que enfrentar o crime organizado. E não é o estado sozinho, é o estado, é o município e é o governo federal. Porque não vamos permitir que os bandidos tomem conta do nosso País”, disse durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará.
Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais, com suas polícias civis e militares. A PEC, contudo, deseja ampliar a participação da União, por meio da integração entre as polícias estaduais e as federais.
O texto elaborado pelo Ministério da Justiça deve ser enviado para análise do Congresso na próxima semana. Ele altera a redação dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Constituição, que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os estados, os municípios e o Distrito Federal, e muda o artigo 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o País.
Na prática, com a proposta, o governo pretende dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, criado por lei ordinária em 2018, e levar à Constituição a previsão do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário.
O texto também amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a ser chamar Polícia Viária Federal, abrangendo o patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
