O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, ampliando as atribuições da União na área de segurança pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7) em reunião com ministros no Palácio do Planalto.
O governo federal receberá contribuições da sociedade civil, outros Poderes e setores do país antes de finalizar e enviar a proposta ao Congresso. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta será discutida politicamente antes de ser apresentada aos parlamentares. “Vamos ouvir especialistas em segurança pública, acadêmicos e outros estudiosos da área. Será uma discussão democrática e ampla”, afirmou o ministro. Ele também mencionou que os presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário e o procurador-geral da República serão consultados.
Recentemente, o governo vem debatendo a ideia de incluir o Susp na Constituição. A reunião contou com a presença de membros do alto escalão do governo que já foram governadores, além do advogado-geral da União, Jorge Messias. Em breve, uma nova discussão envolverá todos os 27 governadores.
Lewandowski destacou que a Constituição de 1988 não aborda questões atuais e complexas, como crimes transnacionais, e que é necessária uma atualização para cumprir acordos internacionais sobre lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas e criptomoedas. “A União precisa atuar mais na segurança pública, mas hoje não tem instrumentos para isso, pois a responsabilidade é atribuída principalmente aos estados e, em parte, aos municípios com a Guarda Municipal.”
Participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Renan Filho (Transportes), Camilo Santana (Educação), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional).
