Em entrevista à TV Bahia, nesta quarta-feira (2), Lula criticou a derrubada pelo Congresso do decreto que aumenta alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e anunciou que o governo federal vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir seu direito de governar com responsabilidade fiscal e social. Na agenda em Salvador, Lula participou da caminhada de 2 de Julho, Dia da Independência da Bahia.
“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, declarou o presidente, ao afirmar que a decisão do Congresso foi equivocada e motivada por pressões de setores privilegiados.
Segundo Lula, a proposta do governo não significa aumento de imposto, mas uma correção de distorções para garantir justiça tributária. “Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde.”
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Pressões de interesses
O presidente frisou que a decisão do parlamento refletiu mais os interesses de lobbies econômicos do que os da maioria da população.
“Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, afirmou.
Lula também revelou que houve quebra de compromisso por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, que teria descumprido um acordo com o Executivo. A decisão de pautar a derrubada do decreto foi comunicada por Motta nas redes sociais, poucas horas antes da votação.
Mesmo diante da discordância, Lula afirmou que não há rompimento institucional. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.
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Governo tem direito de decretar
Lula defendeu a legalidade e a necessidade do decreto do IOF, argumentando que faz parte das prerrogativas do Poder Executivo.
“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim.”
Para assegurar esse direito, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF uma ação declaratória de constitucionalidade sobre o decreto, com base em estudos técnicos e jurídicos. O caso será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Sem cortes em áreas essenciais
Durante a entrevista, Lula também se posicionou contra propostas que visam cortar gastos em áreas essenciais como saúde e educação, rebatendo a lógica de austeridade sobre os mais pobres.
“Como é que você pode falar em corte de gastos, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou.
Ao contrário dos cortes em políticas sociais, o presidente defendeu uma alternativa mais justa: a revisão de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas e setores privilegiados.
“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde.”
“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitadas.”
Ajustes
O decreto derrubado previa o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; e das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
Além disso, incluía a taxação de títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentos de Imposto de Renda.
Mesmo antes da decisão do Congresso, o governo Lula havia editado, em junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets e investimentos isentos, uma resposta à própria pressão do Congresso para aumentar a arrecadação.
A MP também prevê corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano, e o decreto vinha justamente para reforçar essa estratégia fiscal.
“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país.”
Da Redação, com informações da Agência Brasil
