Lula decide nesta segunda (30) se vai ao STF contra decisão do Congresso sobre o IOF

O presidente Lula (PT) deve decidir nesta segunda-feira (30) se vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ou se buscará um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.

O petista deu prazo até hoje para que o advogado-geral da União, Jorge Messias, indique se a AGU vai seguir pelo caminho jurídico e apresentar ação ao STF. Lula aguarda o parecer final para decidir se confronta ou não o Congresso judicialmente.

A possível judicialização tem dividido a equipe ministerial. As áreas jurídica e econômica do governo defendem o recurso, enquanto o setor de articulação política é contrário.

A AGU já estuda uma tese a ser apresentada ao Supremo, argumentando que o decreto legislativo aprovado no Congresso para barrar o aumento do IOF seria inconstitucional.

No entanto, Lula foi aconselhado a dialogar com o Congresso antes de judicializar o caso, sob risco de ampliar a tensão entre os Poderes. A orientação é buscar conversas com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, além de consultar ministros do STF.

Até a noite de domingo (29), nem Alcolumbre nem Motta haviam sido chamados para uma reunião com o presidente. Ambos têm compromissos nesta segunda-feira: Motta está em São Paulo e, à noite, viaja a Lisboa, assim como Alcolumbre, que participará do Fórum Jurídico de Lisboa — evento promovido pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Aliados dos presidentes das Casas Legislativas afirmam que uma ida ao STF poderá “piorar o ambiente político”. Segundo relatos, “a expectativa é de que Lula opte pela negociação” — mas, se houver conversa, ela só deve ocorrer na próxima semana, após o retorno das agendas em Lisboa.