O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início do processo previsto na Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A decisão foi tomada em resposta à tarifa de 50% imposta pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Com aval de Lula, o Itamaraty acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), que terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico sobre a legalidade do acionamento da lei. A análise definirá os próximos passos.
Caso a Camex conclua pela admissibilidade, será instalado um grupo interministerial para discutir eventuais contramedidas. Entre as medidas previstas em lei estão restrições no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
O governo brasileiro comunicará oficialmente nesta sexta-feira (29) a abertura do processo aos Estados Unidos. Ainda não está definido se o aviso será feito pela embaixada americana em Brasília ou diretamente a Washington.
Segundo integrantes do governo, o comunicado abre espaço para que os EUA se manifestem ao longo do trâmite. O Brasil também poderá manter negociações durante a análise conduzida pela Camex.
A decisão envolveu, além do chanceler Mauro Vieira, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Rui Costa (Casa Civil), que participaram da discussão sobre o acionamento da lei.
De acordo com auxiliares de Lula, a abertura do processo demonstra que o Brasil prepara instrumentos legais para responder às medidas de Trump, mas sem descartar a negociação diplomática. O governo tem repetido que não se recusa ao diálogo, mesmo enquanto estrutura uma possível reação.