O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Serão 141 mil brasileiros mais ricos contribuindo para que mais de 10 milhões de pessoas das classes populares e da classe média possam ficar isentos de imposto ou pagar menos”, disse o presidente, para quem o projeto vai melhorar a vida das pessoas, com justiça tributária.
Com a ampliação da isenção, em 2026, o governo calcula perder R$ 26 bilhões de arrecadação que será compensada com a taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano
“Não vai fazer com que os contribuem deixem de comer sua carne, sua salada, seu camarão, sua lagosta, seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne, seja músculo, alcatra, contrafilé ou fígado”, afirma o presidente.
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Referindo-se a fala do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que na sua intervenção disse que, com certeza, haveria alteração no parlamento para aprimorar a proposta, Lula respondeu: “Se for mudar para melhor ótimo, piorar jamais”.
“Eu sempre digo que quando mandamos projeto de lei ou medida provisória para o Congresso Nacional, como este da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, ele passa a ser do legislativo também”, lembra.
“Quero dizer ao presidente que nós teremos lealdade na tramitação dessa matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação. E o Congresso, na sua diversidade, fará alterações, isso pela importância que tem a matéria. Serão alterações que com certeza visarão melhorar a proposta”, disse Motta.
“Esse é um projeto que faz justiça, é uma questão de justiça. Ele isenta os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, alíquota zero, portanto retira qualquer incidência do Imposto de Renda e reduz a incidência do Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil por mês. […] Essa renda em circulação significa crescimento da economia, significa a roda da economia girar”, explica a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
A ministra ressalta também o alcance da medida: “Isso terá um impacto muito grande na vida das pessoas, alcança quase 10 milhões de pessoas, somadas a outras 10 milhões que já têm isenção até dois salários mínimos perfazem 20 milhões”, calcula.
Ferida social
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia a medida como primeira reforma da renda, porque mexe numa ferida social de longa data. “A todo o instante nós lembramos que o Brasil figura entre as dez maiores economias do mundo, mas nós nos esquecemos de dizer que também figuramos entre as dez nações mais desiguais do mundo”, diz.
Haddad explica que a ação do estado é uma das principais razões para que isso ocorra. “A ação que muitas vezes tira do pobre é dá para o rico. E muitas vezes o serviço público ao invés de chegar à população mais humilde, chega aos extratos mais elevados da sociedade do ponto de vista de renda”, considera.
Para ele, o que está se fazendo é justiça social. “O outro pilar do projeto é justamente garantir a justiça social do lado de lá, que vai arcar com isso. E nós focamos em quem não paga imposto ou quem paga muito pouco de imposto, que está entre os 0,2% mais ricos da sociedade, repito 0,2%. Não estamos falando aqui de 10% da população. Estamos falando de 1/5 de um 1% da população que está afetado por esse projeto, num patamar absolutamente condizente com aquilo o que paga um trabalhador comum”, explica.
