O presidente Lula assinou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória Brasil Soberano, no Salão Leste do Palácio Planalto, em Brasília. A MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% determinado pelo governo dos Estados Unidos (EUA) sobre parte das exportações brasileiras.
Além de Lula, participaram da cerimônia o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente.
Inicialmente, a MP Brasil Soberano prevê, entre outras medidas (veja abaixo), linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para socorrer os empresários e preservar empregos. Lula afirmou que ninguém ficará desamparado por conta do tarifaço. O pacote segue agora à apreciação do Congresso Nacional.
Em discurso, o presidente não poupou críticas ao modus operandi extremista do governo estadunidense. O petista reiterou que o Brasil é soberano, que o tarifaço é absolutamente injusto, dados os números da balança comercial e as relações bicentenárias entre os países, e que o governo federal trabalha, dia e noite, para diversificar parceiros.
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“Nesse caso, o que é desagradável é que as razões justificadas para impor sanções ao Brasil não existem. Na questão comercial, por exemplo, é inadmissível alguém dizer que tem déficit com o Brasil quando, nos últimos 15 anos, o superávit deles foi US$ 410 bilhões, se colocar bens e serviços. Não é pouca coisa”, contabilizou.
Em seguida, Lula disse que, no Brasil, conforme a Constituição de 1988, o Poder Judiciário é soberano e que a intromissão do presidente dos EUA, Donald Trump, em assuntos internos é inadequada. O petista também fez referência ao último e polêmico relatório sobre direitos humanos divulgado pelo Departamento estadunidense de Estado, que cita as ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como exemplos de violações.
“O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado, tampouco aceitaremos qualquer pecha de que nós não respeitamos os direitos humanos”, rebateu.
Presidente Lula assina Medida Provisória Brasil Soberano https://t.co/9CNh5aGCSG
— Lula (@LulaOficial) August 13, 2025
Agressor antidemocrático
Antes de Lula falar, o ministro da Fazenda definiu, cirurgicamente, a investida de Trump contra o Brasil. “Nós estamos em uma situação muito inusitada […], porque o Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que seu agressor”, resumiu.
“É uma situação inédita e muito incomum no mundo um país que não persegue adversários, não persegue imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais, está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico, como é o caso do Brasil”, acrescentou Haddad.
O ministro esclareceu que a MP Brasil Soberano vai aliviar o impacto do tarifaço e assegurou à população que o país vai superar o castigo imposto “de fora para dentro”.
“Nós passamos as últimas semanas, sob o comando do vice-presidente Alckmin, conversando com setores econômicos, para saber exatamente a escala do problema que nós estamos enfrentando, para que essa primeira medida, pode não ser a única, mas que essa primeira medida pudesse atender de pronto os setores mais atingidos pelo tarifaço de 50%”, relatou o chefe da Fazenda.
Haddad lembrou ainda que a reforma tributária do governo, já aprovada pelo Congresso, vai beneficiar, principalmente, o setor exportador. “Ela entra em vigor, no plano federal, em 2027. Muitas das medidas tomadas aqui vão ter fôlego até 2027”, estimou.
“Porque a reforma tributária, ao entrar em vigor, ela já vai destravar muitas exportações que se tornam, pelo nosso sistema tributário caótico, impossíveis de serem realizadas. Então, a primeira medida estrutural já foi entregue, antes de qualquer crise”, concluiu.
MP Brasil Soberano
A chefe da SRI também discursou durante a cerimônia no Salão Leste do Planalto. Gleisi se encarregou de destrinchar a MP Brasil Soberano. “As medidas que o governo do presidente Lula está anunciando hoje, elas visam proteger o país dos efeitos da tarifação unilateral do governo dos Estados Unidos, proteger nossas empresas, exportações, a economia, os empregos, as famílias brasileiras”, enumerou a petista.
Confira abaixo o conteúdo da MP:
– Institui o programa Brasil Soberano
– Cria linhas de financiamento com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
– Altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE)
– Prorroga excepcionalmente os prazos de suspensão de tributos
– Estabelece medidas de contratação pública para incentivar a aquisição de gêneros alimentícios impactados pelas tarifas
– Altera fundos garantidores para amparar exportadores
Da Redação, com informações de site do Planalto e Canal Gov
