O presidente Lula (PT) assinou a lei que limita o reajuste real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
A proposta, apresentada pelo governo como parte do pacote de redução de gastos, recebeu 264 votos favoráveis na Câmara e 42 no Senado.
O texto estabelece regras para o aumento do mínimo, incluindo correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual permite um crescimento baseado na inflação e no Produto Interno Bruto.
O presidente deve editar um decreto nos próximos dias para oficializar o piso em 2025, com uma tendência de permanecer em 1.518 reais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, aprovada pelo Congresso em 18 de dezembro, previa um salário mínimo de 1.502 reais e um déficit de até 31 bilhões de reais nas contas públicas no ano que vem. A votação do Orçamento está programada para fevereiro.
