O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), expressou descontentamento com o decreto assinado pelo presidente Lula (PT) na terça-feira 24, que estabelece novas regras para o uso de força policial. Em sua rede social, Caiado argumentou que as alterações são um “presente de Natal para o crime organizado”.
Segundo o governador, o decreto concede liberdade aos criminosos ao restringir as ações da polícia, o que ele chama de “modelo PT-venezuelano”. As alterações obrigam os policiais a registrar detalhadamente o uso da força policial e estabelecem a utilização de armas de fogo como “último recurso”. O decreto surgiu após o país registrar múltiplos casos de abuso da força por parte dos agentes.
Caiado classifica o decreto como uma “chantagem direta aos estados” por impor diretrizes em âmbito federal e destaca que, caso os estados não sigam as “diretrizes”, perderão acesso aos fundos federais de segurança pública e penitenciária.
O documento assinado na terça-feira foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para estabelecer diferentes níveis de uso da força policial. Por exemplo, a nova diretriz descarta o uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas e que claramente não representem risco imediato de morte ou lesão para policiais, como o caso do estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas, assassinado com um tiro a queima roupa durante fuga desarmada de uma abordagem policial.