O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei para estabelecer a Política Nacional de Cuidados durante uma reunião do Conselho da Federação no Palácio do Planalto.
O objetivo é garantir os direitos das pessoas que necessitam de cuidados e das que os prestam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais.
O governo também pretende promover mudanças para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
A proposta foi elaborada pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), das Mulheres; e dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
“Nas nossas próprias famílias vamos nos lembrar de pessoas que se dedicam a vida inteira cuidando de outras pessoas e aí não estuda, trabalha, não tem previdência e amparo. Ou seja, a preocupação desse marco regulatório é que o país possa se preparar para uma eficiente política de cuidados”, destaca o ministro Wellington Dias (MDS).
O ministro Silvio Almeida (MDHC) observa a importância da construção coletiva. “Após meses de diálogo, mapeamento e levantamento de programas e serviços, o governo avança mais um passo na implementação do cuidado no Brasil”, diz.
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, ressalta que o cuidado é fundamental para a reprodução da vida e manutenção do bem-estar das pessoas.
“E o grande problema na nossa sociedade é que apesar de que todas as pessoas precisam de cuidados, nem todas as pessoas cuidam. Essa grande quantidade de tarefas que tem que ser feita todos os dias e que a gente entende como um trabalho, ela é distribuída de maneira completamente desigual na sociedade. Historicamente, quem faz esse trabalho são as famílias e dentro delas as mulheres”, explica Abramo.
A secretaria nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados da pasta das Mulheres, Rosane Silva, diz que os dados demonstram que quase 30% das mulheres, que muitas vezes não procuram trabalho, é exatamente porque elas têm de conciliar esse tempo com o trabalho doméstico.
