A reforma ministerial empreendida pelo presidente Lula (foto/reprodução internet) visa melhorar a eficácia do governo, um objetivo legítimo diante das necessidades do país. No entanto, é um erro acreditar que essa mudança será suficiente para criar uma base legislativa sólida, capaz de garantir uma governabilidade mais tranquila. Construir uma maioria no Congresso já foi uma tarefa relativamente simples, mas a autonomia crescente do Legislativo complicou essa dinâmica. As emendas parlamentares, que outrora eram utilizadas como instrumentos de negociação favoráveis ao Executivo, agora estão imersas em crises institucionais que envolvem os três Poderes. 

A era do hiperpresidencialismo — onde o governo controlava a liberação de emendas com total liberdade — ficou para trás. Hoje, precisamos reconhecer que o Legislativo possui um poder de barganha significativo e impõe suas condições para aprovar medidas cruciais ao Executivo. Essa mudança de cenário exige uma nova estratégia política. Não basta a segurança da aliança tácita existente entre a Suprema Corte e o Executivo para apertar os parafusos quando a engrenagem emperrar. Há necessidade de mais, muito mais.

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Last Update: 26/12/2024