Os chefes dos Três Poderes se reuniram na quarta-feira 21, em Brasília, para anunciar a criação de um pacto de transformação ecológica. Além do presidente Lula, estiveram presentes os comandantes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
O pacto, segundo o Palácio do Planalto, busca modernizar o debate sobre transformação ecológica no País. Ele conta com três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. O documento prevê 26 medidas e a criação de um comitê responsável por executá-las.
Entre outros pontos, o programa inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para analisar processos da área. Ficará a cargo do governo federal, por exemplo, baratear o crédito para iniciativas sustentáveis. Também deverá haver um esforço para que licitações públicas sejam guiadas por questões ambientais.
Em seu discurso, Lula disse considerar que o pacto não é um “plano ambiental isolado”, mas uma proposta de reformulação do modelo de desenvolvimento econômico nacional. A união dos Poderes em torno da ideia, segundo ele, mostra a força e a maturidade da democracia.
Na sequência, agradeceu diretamente a Lira e Pacheco pelo trabalho em torno da proposta, um sinal de “força do diálogo e vital importância da conciliação” em tempos de desafios. “Juntar os Poderes aqui demonstra com muita clareza que o Brasil voltou à normalidade civilizatória. E que os Poderes, com autonomia, saberão se respeitar e cada um cumprir o seu dever.”
A cerimônia com incetivo ao diálogo entre as cúpulas do Congresso, do Executivo e do Judiciário ocorreu um dia após a longa e tensa reunião no STF para discutir o impasse sobre as emendas parlamentares. O mal-estar político aberto com decisões do ministro Flávio Dino só arrefeceu após o acordo.
Em linhas gerais, as emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. Nem sempre, porém, a prioridade do Congresso é atender a demandas dos municípios.
Na semana passada, Dino acolheu um pedido do PSOL e mandou suspender o envio de qualquer recurso via emendas impositivas (de pagamento obrigatório pelo governo) por considerar que as transferências não possuem regras de transparência e rastreabilidade. Com o acordo, as emendas serão mantidas, mas novos parâmetros para sua execução deverão ser elaborados nos próximos dez dias.
Pouco antes de a solenidade desta quarta começar, Dino disse a jornalistas que o acerto tenta encerrar a crise e sinaliza um caminho, mas “não finaliza os processos”.
Em meio à polêmica das emendas, Lira desengavetou propostas que, se aprovadas, limitarão os poderes dos juízes do Supremo. Uma das matérias enviadas à CCJ da Câmara permite aos deputados anular uma decisão do STF quando a ordem em questão “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
O documento prevê 26 medidas e a criação de um comitê responsável por executá-las.
Com o acordo, as emendas serão mantidas, mas novos parâmetros para sua execução deverão ser elaborados nos próximos dez dias.
