Retrospectiva 2024
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou, em 2024, em autoria e coautoria, 41 propostas legislativas. Destaque para o PL 3098/2024, que cria salas de acolhimento sensorial para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Instituições de Ensino Superior. O PL aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Luizianne assinala que o número de diagnósticos de TEA cresce a cada dia, mas o número de estudantes atendidos/as pelas políticas de acessibilidade nas IES não reflete a realidade. Por isso, é fundamental estabelecer ações que promovam a construção de vínculos como a busca ativa de estudantes com TEA entre outras ações. “A inclusão é fundamental para promover a igualdade de direitos e oportunidades. A construção de espaços que proporcionam um ambiente seguro, inabalável e confortável nas instituições é uma dessas ações”, afirma.
Outros projetos de sua autoria são o PL 638/2019, que inclui a economia do cuidado – trabalho não remunerado – no sistema de cálculo do PIB. “Quando aprovada, a lei vai tirar milhões de pessoas, em especial mulheres, da invisibilidade”, afirma. Ela acrescenta que A Política Nacional de Cuidados foi instituída como prioridade do governo federal.
Merenda escolar
No Senado, avançou o PL 2205/2022, sobre a melhoria na qualidade da merenda escolar. Os alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar devem ser entregues pelos fornecedores com prazo de validade superior à metade do período entre suas datas de fabricação e sua data final de validade.
O PL Dandara (7292/2017) voltou a entrar na pauta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. O projeto qualifica como hediondo o crime de LGBTcídio.
Assessoria de comunicação da deputada Luizianne Lins
