A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 638/2019, chamado de PL da Economia do Cuidado, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).
O texto prevê incluir as atividades do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas. O objetivo é estimar o valor do trabalho doméstico e de cuidado que as mulheres, principalmente, fazem sem receber nenhum tipo de remuneração.
O PL define que o trabalho de cuidado é aquele exercido na privacidade do lar, sendo frequentemente velado sob o manto da vocação feminina. Mas trata-se de uma atividade não remunerada, invisibilizada pelos indicadores da economia formal. “Acredito que o projeto vem atender a demandas históricas das mulheres e dos movimentos feministas, quando reconhece e valoriza o trabalho de cuidados. Essas atividades incluem as funções que geralmente são as mulheres que exercem ao cuidarem da casa, das crianças, dos idosos, por exemplo, por meio de trabalhos domésticos como limpar, cozinhar, entre outros”, contextualiza a autora.
Segundo a proposta, cuidar da casa, das crianças e idosos, por exemplo, é trabalho duro e precisa ser aferido para que haja políticas públicas direcionadas às pessoas que o exercem. Outro ponto positivo do PL é destacar a importância de reconhecer o cuidado como direito: “Portanto, é fundamental garantir o direito para quem dele necessita, bem como valorizar, economicamente, o trabalho de quem realiza e contabilizá-lo no PIB é no Sistema de Contas Nacionais”, defende a parlamentar.
De acordo com a autora da proposta, o projeto vem para atender a demandas históricas das mulheres e dos movimentos feministas, quando reconhece e valoriza o trabalho de cuidados: “Essas atividades incluem as funções que geralmente são as mulheres que exercem ao cuidarem da casa, das crianças, dos idosos, por exemplo, por meio de trabalhos domésticos como limpar, cozinhar, entre outros. O trabalho de cuidados é árduo e invisibilizado. É historicamente não pago, mas exige muita responsabilidade e tem grande impacto e consequências na vida de quem dele precisa. Por isso, nosso PL é fundamental para que, finalmente, a economia do cuidado seja mensurada no Brasil.”
Lins classifica como primeira e principal importância do PL a possibilidade de avançar na desconstrução da desigualdade de gênero, estruturada na divisão sexual do trabalho: “Precisamos da mobilização de todas e todos para que esse PL se torne lei e tire da invisibilidade milhões de pessoas, em especial mulheres, que, no Brasil, exercem atividades de cuidado. É preciso que esse trabalho seja valorizado e que as pessoas que o exercem sejam incluídas em políticas públicas que as reconheçam”, afirma a deputada.
Próximas fases do projeto
O projeto é conclusivo nas comissões. Pela distribuição, ainda passaria pela Comissão do Trabalho; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Constituição e Justiça. No entanto, além do pedido de urgência, o projeto está como prioridade da bancada feminina desde março deste ano. A expectativa é que entre na pauta e logo seja apreciado e aprovado em Plenário.
Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados e assessoria da deputada
