Rafael Santos, brasileiro condenado a mais de 16 anos de prisão sob acusações de terrorismo, passou o último Natal encarcerado. Seu caso evidencia, no mínimo, violações dos direitos democráticos e da soberania nacional.
Sua prisão, efetuada pela Polícia Federal em novembro de 2023 no Aeroporto de Guarulhos a mando do serviço secreto israelense (Mossad), deveria ter sido amplamente criticada por organizações de esquerda e setores da sociedade interessados na soberania do País, dada sua evidente motivação política e igualmente evidente influência imperialista. No entanto, a notícia sequer quase não recebe atenção, nem mesmo da esquerda.
Segundo as investigações da chamada Operação Trapiche, Rafael foi acusado de integrar uma organização terrorista vinculada ao partido revolucionário libanês Hesbolá e de realizar o que foi considerado “atos preparatórios” para ataques contra a comunidade judaica no Brasil. Na lista de supostos crimes constam, apenas, ações como pesquisar sobre sinagogas, cemitérios e embaixadas israelenses.
Por esses critérios, qualquer pessoa interessada em aprender sobre o judaísmo ou visitar esses locais poderia ser criminalizada. Segundo a polícia, ele também teria realizado treinamento com armas e adquirido equipamentos como walkie-talkies, considerados “não rastreáveis” pelas autoridades.
O motivo apresentado? Ter viajado ao Líbano, sem qualquer comprovação de envolvimento em irregularidades. Além disso, o Hesbolá não possui histórico de promover atentados fora de sua região e nem sequer no próprio território libanês, sendo conhecido como um grupo combatente que defende seu país contra invasores. Ainda assim, a denúncia aponta que Rafael teria recebido treinamento no Líbano e participado de conversas sobre recrutamento de brasileiros para o grupo.
As chamadas “provas” apresentadas, se ainda podem ser denominadas assim, são juridicamente frágeis e insuficientes para justificar uma condenação. As acusações são vagas e baseadas em interpretações exageradas de ações corriqueiras, como pesquisas na internet. Além disso, a prisão foi claramente influenciada por interesses imperialistas, incluindo memorandos da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e pressões do Mossad conhecido por atuar além de suas fronteiras de maneira criminosa.
O caso de Rafael não é isolado e reflete uma conjuntura mais ampla de repressão política e controle imperialista sobre instituições nacionais. Sua condenação simboliza uma tentativa de criminalizar qualquer manifestação pró-palestina ou crítica à ocupação israelense. A interferência imperialista no caso é um ataque direto à autodeterminação do Brasil e uma afronta aos direitos democráticos do povo brasileiro.
A Operação Trapiche, responsável pela prisão de Rafael, foi apresentada como uma medida preventiva contra o terrorismo no País. Essa justificativa, no entanto, é uma falácia que busca legitimar ações arbitrárias e autoritárias contra indivíduos que não representam qualquer ameaça real à segurança nacional ou à integridade de qualquer pessoa.
A acusação de “envolvimento em planejamentos relacionados ao conflito Israel-Hamas” carece de evidências concretas ou até plausíveis. Vale ressaltar que o próprio termo “conflito Israel-Hamas” desconsidera que o governo brasileiro já reconheceu, ainda que de forma tímida, a situação em Gaza como um genocídio.
Enquanto muitas famílias celebravam o Natal em paz, Rafael permanecia preso ilegalmente, por ordem de forças estrangeiras. Sua situação é um alerta da fragilidade dos direitos democráticos no Brasil, especialmente para os trabalhadores com clareza sobre o inimigo comum que os trabalhadores libaneses, brasileiros e de todo o mundo enfrentam.
A campanha por sua libertação visa manter viva a memória do caso e pressionar pela sua liberdade, em um sistema judicial cada vez mais escandalosamente submisso ao sionismo. Seu cárcere neste Natal deve ser enfrentado com a luta contínua contra a opressão que submete árabes e brasileiros, pela defesa da soberania nacional e dos povos oprimidos que buscam emancipação do imperialismo, no Brasil e no mundo.
