O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta do governo que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, protegeu os fazendeiros ricos no seu relatório aprovado na comissão especial.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados excluiu “a parcela isenta [da renda] relativa à atividade rural” do valor do imposto para taxar os super-ricos com alíquota mínima de 10% para quem ganha R$ 600 mil por ano.
Pelo texto aprovado, a renda dos ruralistas ricos que não será “afetada é referente à parte do faturamento do produtor pessoa física que não é tributada hoje quando ele opta pela modalidade de lucro presumido”.
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De acordo com reportagem da BBC Brasil, nesse tipo de declaração, apenas 20% do faturamento é considerado lucro e os outros 80% são presumidos como custo de produção.
Para o Sindifisco, a modificação vai evitar que grandes produtores paguem R$ 4,1 bilhões em impostos.
O sindicato nacional dos auditores fiscais disse à BBC que os grandes números do IR divulgados em janeiro pela Receita Federal mostram que pessoas com ganhos acima de R$ 600 mil por ano declararam R$ 61,8 bilhões de renda rural isenta em 2022.
O presidente do Sindifisco, Dão Real, critica esse alívio ao agro, mas disse que o parecer aprovado na comissão surpreende positivamente ao manter o imposto mínimo sobre os mais ricos.
Outra fonte ouvida, o economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), calcula que a proteção ao agro inserida por Lira vai evitar a arrecadação de R$ 3 bilhões.
De acordo com ele, a alteração beneficia os ruralistas ricos que declaram seu imposto como pessoa física. “Os maiores produtores do país, porém, costumam operar como empresas e por isso não serão afetados”, diz.
O pesquisador do Ipea afirma ainda que a alteração feita por Lira vai reduzir a taxação efetiva dos mais ricos. “Embora seu texto tenha mantido o imposto mínimo sobre ganhos acima de R$ 600 mil ao ano, ele aumentou os tipos de renda que podem ser excluídas da base de cálculo desse tributo”, diz.
