O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reiterou nesta segunda-feira (21 o pedido de prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já apresentado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com a inclusão de novas provas de crimes cometidos pelo filho de Jair Bolsonaro. Na ação, o petista citou recentes ameaças feitas por Eduardo Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, onde o filho do ex-presidente ameaça agentes da Polícia Federal que participaram da operação de busca e apreensão na residência do seu pai, autorizada pelo STF.
Na Live, Eduardo Bolsonaro ofendeu e proferiu ameaças explícitas contra agentes da Polícia Federal: “Vai lá, coleguinha, cachorrinho da Polícia Federal…. se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”, afirmou o filho de Bolsonaro, dando a entender que poderia punir os policiais federais a partir de suas ações nos Estados Unidos.
Lindbergh Farias ressaltou na ação que, em tese, as palavras ditas por Eduardo Bolsonaro possuem “inequívoco caráter intimidatório”, por se dirigir a agentes estatais que estavam cumprindo uma determinação judicial. O líder petista destacou ainda que a ameaça foi repudiada pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Fernandes, que declarou publicamente se tratar de uma “covarde tentativa de intimidação”. Fernandes disse ainda que o fato será formalmente denunciado ao STF “para fins de apuração e responsabilização”.
Crimes
Segundo Lindbergh Farias, essa ameaça pode ser entendida como uma possível prática dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013), visando ambos já investigados contra Eduardo Bolsonaro em inquérito aberto no STF.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o líder petista afirmou na ação que “a prisão preventiva é cabível não apenas para garantir a ordem pública, mas também para assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.
“A conduta aqui noticiada revela, de forma inequívoca, risco concreto à instrução e à autoridade da jurisdição, reforçando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal avalie com rigor e prudência a adoção de medidas cautelares mais gravosas contra Eduardo Bolsonaro”, defendeu Lindbergh Farias.
Diante das ações orquestradas para tentar desestabilizar o sistema de justiça brasileiro, por meio de ações internacionais coordenadas, pediu ainda o aprofundamento das investigações contra Eduardo Bolsonaro pelo crime de “associação criminosa com finalidade antidemocrática”.