Durante coletiva concedida nesta quarta-feira (12/6), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), reforçou o compromisso do Governo Lula com a responsabilidade fiscal. Ele defendeu a Medida Provisória editada pelo Executivo para garantir o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Arcabouço Fiscal. Lindbergh reiterou que o governo não vai furar o teto de gastos, como ocorreu durante a gestão Bolsonaro, e que é preciso enfrentar os privilégios mantidos pelas elites econômicas a fim de equilibrar as contas públicas, sem penalizar os mais pobres.
“O que está em debate é quem vai pagar a conta. O governo está propondo medidas moderadas, voltadas ao topo da pirâmide social, mas o ‘andar de cima’ reage com ferocidade a qualquer tentativa de reduzir privilégios. É sempre assim: banco quer isenção, Fintech quer isenção, investidor do mercado financeiro quer isenção”, criticou o parlamentar.
Justiça fiscal e combate aos privilégios
Lindbergh ressaltou que grande parte das medidas da MP, como a taxação de LCI, LCA e Juros sobre Capital Próprio, incide sobre instrumentos utilizados majoritariamente por grandes investidores e instituições financeiras. “Nós estamos cortando gastos tributários, não aumentando imposto para trabalhador. Tem R$ 41 bilhões de isenção só em LCA e LCI. Isso é quase o orçamento do seguro-desemprego”, denunciou.
O líder ainda destacou o contraste entre o esforço exigido da classe trabalhadora e os benefícios acumulados pelos mais ricos: “Uma professora da rede municipal paga 27,5% de imposto de renda. Um investidor que lucra R$ 200 mil por mês com aplicações isentas não paga nada. O gari paga imposto e o milionário não? Isso é insustentável”.
A farsa do discurso neoliberal
Diante da proposta da MP, Lindbergh defende a reestruturação proposta, avaliando como justa e necessária para viabilizar as metas do Arcabouço Fiscal aprovado pelo Congresso. “Estamos comprometidos com o equilíbrio das contas. Mas não aceitaremos que os cortes recaiam sempre sobre o povo mais pobre enquanto supersalário e privilégios seguem intocados”, declarou.
Lindbergh pontuou sobre a forte ação dos lobistas da Faria Lima [Avenida, que é o centro financeiro, em São Paulo] contra um projeto que prevê maior equidade na tributação e criticou a tentativa de esvaziarem o debate com discursos alarmistas. “Nós estamos comprometidos com o que foi aprovado. Recuo zero. É um debate sobre o futuro do país, sobre quem paga a conta”.
Bloqueios orçamentários
Entretanto, sobre uma eventual aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL) que visa sustar parte das ações do Executivo, o deputado alertou que neste caso o governo será obrigado a realizar bloqueios e contingenciamento imediatos no orçamento, atingindo inclusive emendas parlamentares.
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“Quem votar isso precisa saber: está votando para cortar recursos de políticas públicas. Está votando contra o povo”, alertou o líder. “Essa pressão contra a MP não vem da base social do Brasil, mas de lobbies muito poderosos e organizados. E a proposta do Haddad é moderada, mas enfrenta resistência porque atinge privilégios que sempre foram mantidos às custas do povo mais pobre”.
Compromisso com os mais pobres
Ainda de acordo com Lindbergh, o sucesso da MP depende também e principalmente da mobilização popular. “Esse não é um assunto restrito às conversas a portas fechadas. O povo tem que saber que essa é uma proposta para equilibrar o país de forma justa. A gente quer que o Lula esteja mais nas ruas, falando com quem vive a realidade da fome, da fila do INSS, da dificuldade do dia a dia.”
O líder acredita que os próximos meses serão importantes para demonstrar e consolidar o compromisso do governo junto à sociedade: “É um debate sobre o futuro do país, sobre quem paga a conta. Quem vai defender Bet? É hora de mostrar quem está do lado de quem”, ponderou.
Do site do PT na Câmara
