O líder do PT reitera também pedido já feito de suspensão cautelar de Eduardo Bolsonaro, além de tramitação prioritária de duas representações impetradas por ele no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado do PL
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma petição endereçada ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando o bloqueio imediato da remuneração parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Segundo o petista, é inadmissível que, após vencida a licença de 120 dias do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar bolsonarista continue morando nos Estados Unidos se beneficiando de salário pago com recursos públicos para atuar contra as instituições e os interesses do Brasil.
Segundo o líder petista, desde que obteve a licença, Eduardo Bolsonaro não teve outra atuação nos Estados Unidos além de se engajar “em articulações hostis ao Estado brasileiro, à Constituição da República e aos Poderes constituídos”. Fruto dessas ações, admitidas publicamente pelo deputado do PL, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma sanção tarifária de 50% sobre as exportações do Brasil para àquele país. Mais recentemente, o governo norte-americano também anunciou sanções contra a maioria dos ministros do Supremo Tribuna Federal.
Na petição, Lindbergh Farias afirma que, após o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares (Art. 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), fica vedado o recebimento de salário e verbas indenizatórias, “em conformidade com o princípio da moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF) e os deveres éticos do parlamentar”.
“A manutenção do pagamento integral de salário, verbas indenizatórias e cotas de exercício à custa dos cofres públicos, sem qualquer contrapartida funcional, fere o interesse público, além de configurar enriquecimento ilícito por omissão institucional”, afirma o líder do PT.
Custo alto e pouca produtividade
Lindbergh Farias ressalta ainda que, mesmo afastado de suas funções no Brasil, Eduardo Bolsonaro já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos em 2025. Ele explica que, em contrapartida, a Câmara dos Deputados registrou apenas 13 presenças do filho de Jair Bolsonaro no plenário.
“Desempenho pífio e incompatível com o mandato popular que exerce, especialmente diante da gravidade de suas ações contra o Estado brasileiro”, destaca Lindbergh na ação.
O petista ressalta que, de acordo com a Constituição (art. 55, III, CF), Eduardo Bolsonaro ainda poderia faltar a dezenas de sessões ordinárias antes que fosse decretada a perda de mandato por insuficiência de frequência na Câmara. O líder do PT lembra ainda que, nessa hipótese, mesmo morando nos Estados Unidos e ausente do ‘dia a dia’ dos trabalhos legislativos, o filho do ex-presidente Bolsonaro continuaria a usufruir de salário, verba de gabinete, cota parlamentar e benefícios indiretos, sem prestar qualquer serviço à população brasileira.
“Diante desse cenário, impõe-se a pergunta que nenhum parlamentar responsável pode evitar: até quando o povo brasileiro será forçado a financiar um deputado que, do exterior, conspira contra o seu próprio país? Não se trata apenas de uma questão contábil ou regimental, mas de um dilema moral, institucional e republicano. É inadmissível que a Câmara siga patrocinando, com dinheiro público, a atuação de um traidor da Pátria”, afirma Lindbergh Farias na petição.
Suspensão do mandato
Ao relembrar a atuação antinacional do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o líder do PT também reiterou pedido já feito a Mesa Diretora da Câmara (em 16 de julho) de suspensão cautelar do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na mesma petição, Lindbergh Farias solicita que a Mesa Diretora peça a tramitação prioritária de duas representações impetradas por ele no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado do PL (nos dias 25 de maio e 11 de junho), por violação ao decoro, traição à soberania nacional e abuso das prerrogativas constitucionais.
No caso da persistência de omissão parlamentar no caso de Eduardo Bolsonaro, o petista pede que o caso seja encaminhado à Corregedoria Parlamentar e ao Ministério Público Federal, para “análise da eventual prática de improbidade administrativa e dano ao erário”.
Leia abaixo a íntegra da petição:
Petição – Reitera pedido de suspensão e pede bloqueio de salário e cota parlamentar (1)
Héber Carvalho
