“É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei deve ser geral, mas estamos claramente fazendo uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”, criticou o líder petista
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (9), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), fez duras críticas à decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o projeto que altera regras de dosimetria de penas aplicadas pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a condenados pela tentativa de golpe. Segundo ele, a iniciativa representa uma “manobra escandalosa” da extrema-direita bolsonarista, com apoio de lideranças do Centrão, para reduzir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, em afronta direta ao Estado Democrático de Direito.
“Olha, nós fomos surpreendidos com essa decisão que consideramos absurda e escandalosa. Pela primeira vez na história, generais e um presidente envolvidos numa trama golpista foram julgados. É inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro. Toda lei deve ser geral, mas estamos claramente fazendo uma lei específica para beneficiar Bolsonaro”, declarou.
Suavizar punição
O petista afirmou que o próprio relator admitiu, no Colégio de Líderes, a intenção explícita de suavizar a punição. “O próprio relator, no Colégio de Líderes, falou abertamente sobre quanto queria diminuir a pena de Jair Bolsonaro. Isso é um escândalo”, reforçou.
Segundo informações preliminares, o projeto reduziria a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para apenas 2 anos e 3 meses de regime fechado.
Reunião de Flávio Bolsonaro e líderes
O líder do PT disse ter recebido informações de que a decisão de acelerar a pauta foi fruto de uma reunião ocorrida na noite anterior. “A decisão de pautar esse projeto de redução de penas foi tomada ontem (9), numa reunião que envolveu Flávio Bolsonaro, o presidente do PP, Ciro Nogueira, e o presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Só nós não sabíamos”, afirmou.
Ele relacionou a manobra ao movimento político envolvendo a possível candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. “Tivemos, na sexta-feira [5], o anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro. No domingo [7], ele anunciou que poderia desistir – mas com um preço. Ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago”, disse.
Segundo Lindbergh, a postura da bancada do PL confirmou sua suspeita. “Tanto é que o comportamento da bancada do PL, no colégio de líderes, não foi de surpresa. A bancada, que antes se posicionava contra, afirmou na hora que votaria a favor e não apresentaria destaques. Para nós, do PT, isso é um escândalo, um grave atentado ao Estado Democrático de Direito”, completou.
Críticas à condução da Mesa
Na entrevista, o líder petista também criticou a inclusão do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na pauta do plenário, classificando a decisão como desproporcional e politicamente dirigida.
“Quero também registrar nossa surpresa com a inclusão do deputado Glauber Braga no processo de cassação que será votado amanhã. (…) Agora, o que não é justo – e é profundamente maldoso – é colocar o caso do Glauber ao lado do de Carla Zambelli, que tem duas condenações transitadas em julgado e está presa na Itália. É um desrespeito”, afirmou.
Lindbergh cobrou do presidente da Câmara o cumprimento de decisões judiciais sobre outros parlamentares. “No caso do deputado Ramagem e da deputada Carla Zambelli, há decisão judicial transitada em julgado determinando que a Mesa deveria afastá-los imediatamente. Estamos há seis meses esperando”, apontou.
Ele também voltou a criticar parlamentares que, segundo ele, se mantêm foragidos enquanto suas equipes seguem em atividade:
“Reafirmo: há, sim, uma bancada de foragidos. Há assessores parlamentares recebendo salário, enquanto seus parlamentares estão foragidos”, protestou.
Reduzir pena é “inconstitucional”
Lindbergh voltou a insistir que o projeto tem objetivo claro: reabilitar Bolsonaro politicamente. “Está claro que o projeto foi feito para reduzir drasticamente a pena de Jair Bolsonaro. E, pelo que entendi das falas do líder do PL [deputado Sóstenes Cavalcante, RJ] este é só o começo do processo de negociação estabelecido por Flávio Bolsonaro quando fez aquela declaração pública”, advertiu.
Sobre a votação da dosimetria, o líder relatou surpresa com a mudança repentina da oposição. “O líder do PL sempre foi contra e defendia a anistia. Mas, na hora, não demonstrou surpresa: concordou e disse que não apresentaria destaques”, disse.
Ele reiterou que a pressa em votar a matéria é fruto de um acordo político fechado pelas cúpulas partidárias da direita: “Afirmo novamente: a decisão de pautar isso foi tomada ontem, numa reunião entre Flávio Bolsonaro, Ciro Nogueira e Rueda, e depois saíram articulações inclusive para convencer o líder do PL e os demais”, acusou Lindbergh Farias.
PT promete resistência total
O petista classificou o texto como “inconstitucional” e alertou que a reação poderá se estender ao Senado e ao Judiciário caso seja aprovado. “Estamos convencidos de que o projeto é inconstitucional. Vamos lutar até o fim. Se for aprovado aqui, haverá reação no Senado. Se passar no Senado, poderá ser vetado pelo governo. E, em última instância, cabe ao STF zelar pela Constituição”, avisou.
Ele ainda citou outras ocasiões recentes em que, segundo ele, o governo e sua base foram surpreendidos por decisões da Presidência da Câmara: “Não é a primeira vez que somos surpreendidos neste período. Foi assim no caso do IOF, na urgência da ‘justiça’, na PEC da Blindagem, na MP 1303”, enumerou Lindbergh.
O líder afirmou que a Bancada do PT usará todos os instrumentos regimentais possíveis para impedir o avanço da proposta. “Vamos usar todos os instrumentos regimentais: pedido de retirada de pauta, adiamento de discussão, questões de ordem, tudo para garantir um debate profundo no plenário (…) Nós vamos resistir até o fim”, garantiu o petista.
Héber Carvalho