O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou a importância de o Congresso Nacional aprovar o projeto enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução do imposto para os que ganham entre esse valor e R$ 7 mil mensais.
Segundo ele, trata-se de “um extraordinário movimento de justiça social e tributária”, já que irá beneficiar 10 milhões de contribuintes com a isenção do tributo. Com isso, serão 20 milhões de contribuintes que deixarão de pagar IR graças ao governo Lula, que nos dois primeiros anos atualizou a tabela e incluiu 10 milhões de trabalhadores na faixa de isenção.
“Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula”, escreveu o líder do PT na revista Focus, da Fundação Perseu Abramo. É a “maior e mais efetiva alteração na tabela da história recente do Brasil”. O governo anterior não corrigiu a tabela do IR, conforme recordou o líder do PT.
Ele lembrou que o sistema tributário brasileiro sobre a renda é um dos mais injustos do mundo. “É muito injusto! Um profissional como um professor ou professora que ganhe R$ 5 mil está inserido, hoje, na faixa de 27,5% de imposto. Um verdadeiro absurdo! Há gente do mercado financeiro que ganha R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de imposto, pois é remuneração com base em dividendos”.
A fim de mudar esse quadro, o governo propõe, para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, um imposto mínimo de até 10% àqueles que ganhem mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 600 mil por ano. Essa regra não afeta a maioria dos brasileiros. De cada 10 mil brasileiros, apenas 6 (seis) serão afetados pela mudança.
“Enfim, o que muda é que pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima. São os super-ricos que precisarão pagar um pouco mais para compensar a isenção ou diminuição de Imposto de Renda a milhões de brasileiros”, argumenta o líder do PT.
Leia a íntegra do artigo:
“Isenção de IR de até R$ 5 mil: medida justa e necessária, por Lindbergh Farias
Por Lindbergh Farias
O anúncio do governo Lula referente à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e à redução do imposto para os que ganham entre esse valor e R$ 7 mil mensais é um extraordinário movimento de justiça social e tributária.
É a concretização de um compromisso de campanha de Lula para colocar as camadas mais ricas no Imposto de Renda e o povo no orçamento. Mais de 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção do pagamento de IR.
Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total, 20 milhões de trabalhadores não precisam mais pagar Imposto de Renda, graças ao governo do PT e aliados.
Se incluídos os que terão isenção parcial, significa que nove em cada dez brasileiros que pagam IR serão beneficiados pelo projeto do presidente Lula.
Trata-se da maior e mais efetiva alteração na tabela da história recente do Brasil e permitirá que 90% dos contribuintes tenham mais dinheiro no fim do mês. Hoje, a renda até R$ 2.824,00 é isenta.
Significa mais dinheiro no bolso e, consequentemente, uma qualidade de vida melhor para os assalariados.
O projeto do governo Lula encaminhado ao Congresso Nacional é um avanço significativo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Não só será aliviado o bolso dos trabalhadores, mas também será estimulada a economia, já que esses recursos serão reinvestidos no consumo e no bem-estar das famílias.
É a terceira ampliação da faixa de isenção do IR em pouco mais de dois anos do terceiro mandato de Lula. A tabela ficou congelada desde 2015. Quando Lula assumiu, em 2023, todo mundo que ganhava mais de R$ 1.903 pagava imposto. Em um primeiro momento, a faixa foi ampliada para quem ganha acima de R$ 2.112; depois, para quem ganha mais de R$ 2.824. Agora, a tão esperada isenção de IR de até R$ 5 mil.
O governo militarista passado congelou a tabela do Imposto de Renda e permaneceu quatro anos sem mover uma palha para alterá-la. Os bolsonaristas, adoradores do deus mercado, não atualizaram a tabela sequer pela taxa de inflação.
Nosso governo elaborou uma medida fundamental para ajudar a diminuir a desigualdade no nosso país, tornar o Brasil mais justo. É sabido que o Brasil é um dos líderes da desigualdade de renda no planeta, com um fosso vergonhoso entre os mais ricos e os mais pobres. Isso se reflete também na tabela do IR.
Os dados são horripilantes. Atualmente, os super-ricos no Brasil pagam pouco, quase nada. O 1% mais rico paga apenas 4,2% de IR sobre os seus rendimentos. São 400 mil que ganham mais de R$ 71,8 mil por mês. O 0,1% mais rico paga apenas 2,68% de IR sobre os seus rendimentos; são 40 mil contribuintes que ganham mais de R$ 364 mil por mês. Já o 0,01% mais rico paga ainda menos: 1,73%. São cerca de 4 mil pessoas que ganham quase R$ 2 milhões por mês.
É muito injusto! Um profissional como um professor ou professora que ganhe R$ 5 mil está inserido, hoje, na faixa de 27,5% de imposto. Um verdadeiro absurdo! Há gente do mercado financeiro que ganha R$ 2 milhões por mês sem pagar um centavo de imposto, pois é remuneração com base em dividendos.
O Brasil é um dos únicos países do mundo que não tributa dividendos. O outro é a Estônia. Precisamos sair dessa vergonhosa excepcionalidade para colocar o Brasil no rol de países com justiça tributária. O governo Lula tem o compromisso de reduzir as desigualdades e fazer com que quem ganha menos pague menos; quem ganha mais, pague mais.
O sistema tributário sobre a renda no Brasil é totalmente injusto. Por isso, o presidente Lula buscou uma equação que não pese para ninguém, aliviando a carga tributária sobre quem ganha menos – os trabalhadores – e garantindo que quem ganha mais pague um pouco mais. Foi feita a coisa certa, sem afetar o equilíbrio das contas públicas.
Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a mais de R$ 600 mil por ano. Essa regra não afeta a maioria dos brasileiros. De cada 10 mil brasileiros, apenas 6 (seis) serão afetados pela mudança.
Enfim, o que muda é que pessoas com altos rendimentos, que atualmente pagam pouco imposto proporcionalmente ao que ganham, passarão a contribuir com uma porcentagem mínima. São os super-ricos que precisarão pagar um pouco mais para compensar a isenção ou diminuição de Imposto de Renda a milhões de brasileiros.
Caberá agora ao Congresso aprovar a proposta. O Brasil está no rumo certo.
Lindbergh Farias
Deputado federal (PT-RJ) e líder do partido na Câmara dos Deputados”
Redação PT na Câmara
