Líder do PT também requer informações à CGU, PF e Casa Civil sobre as investigações relacionadas à ex-primeira-dama.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quarta-feira (26), no Ministério Público Federal, uma representação criminal contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O líder solicita a abertura de procedimento investigatório contra Michelle, com a adoção das medidas legais cabíveis, diante de denúncias de uso irregular de cartão corporativo da Presidência da República no governo passado.
Na ação, o parlamentar aponta denúncias sobre a existência de um caixa paralelo destinado a custear despesas com o cartão de crédito da ex-primeira-dama, de maneira a ocultar a origem dos recursos, “tudo com movimentação de dinheiro vivo, desviado de verbas públicas vinculadas ao cartão corporativo da Presidência”. Aponta também a denúncia sobre o uso de dinheiro da União para pagar contas feitas no cartão de uma amiga de Michelle Bolsonaro.
O líder requer que sejam identificados e investigados todos os agentes públicos e privados que participaram, junto com Michele Bolsonaro, das irregularidades, com apuração de suas responsabilidades criminais e administrativas, incluindo, eventualmente, ressarcimento do Erário.
Lindbergh Farias também protocolou ofícios à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e à Casa Civil.
Desvio de recursos públicos
À CGU, o líder do PT na Câmara pergunta se foram instaurados procedimentos administrativos para investigar e aprofundar ocorrência de desvio de recursos públicos ou atos de corrupção por parte da empresa Cedro do Líbano Comércio de Madeiras para Construção Ltda, inclusive, em benefício da ex-primeira-dama.
“Há informações publicadas sobre recursos transferidos, por via bancária, pela referida empresa ao sargento do Exército, sr. Luís Marcos dos Reis, ajudante de ordens da Presidência da República. Ao menos R$ 25,3 mil teriam sido depositados à conta do militar até julho de 2022, sacados pelo mesmo e/ou utilizados para pagamento de despesas de um cartão de crédito utilizado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro”, afirma o líder no ofício encaminhado à CGU.
À PF, Lindbergh questiona se foram instaurados inquéritos policiais para investigar o desvio de recursos da Presidência da República destinados à ex-primeira-dama e qual o estágio das investigações, se houve indiciamentos e se a investigação já foi encaminhada ao MPF e ao Poder Judiciário.
Já para o ministro Rui Costa, da Casa Civil, o líder do PT requer informações sobre viagens da ex-primeira-dama em aeronaves oficiais ou privadas entre 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022.
Pedem também nomes de familiares, assessores diretos ou servidores que acompanharam a ex-primeira-dama. Em relação às viagens, ambos os parlamentares ainda solicitam informações sobre custos, objetivos, documentos com justificativas e relatórios a respeito de cada uma delas.
Em outro documento encaminhado a Rui Costa, o líder do PT solicita informações sobre as investigações abertas pela pasta sobre o extinto Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, conhecido como Pátria Voluntária e conduzido pela então primeira-dama. Auditoria do Tribunal de Contas da União detectou diversas irregularidades e indício de malversação de recursos e, por isso, a Corte recomendou à Casa Civil adoção de procedimentos administrativos para apurar o caso.
Nos anexos, a íntegra dos documentos:
Representação MP (1) Ofício PF Oficio CGU (2) CC 1 (1) CC 2 (1)
PT na Câmara
