O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou neste domingo (13) uma petição complementar no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Inquérito 4995, na qual requer a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no rol de investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à liberdade de magistrado, atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
O documento também reforça o pedido de prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), já investigado no inquérito, com base em novos elementos de prova. Segundo Lindbergh, o parlamentar teria papel central na articulação de pressões internacionais destinadas a descredibilizar o STF e assegurar a impunidade dos envolvidos nos ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023.
Em nota à imprensa, Lindbergh afirma que “não estamos diante de simples discursos. Estamos diante de uma estratégia de guerra híbrida, com traidores da pátria atuando de dentro das instituições para deslegitimar o Judiciário, subordinar o Brasil a interesses internacionais e impedir a responsabilização penal de criminosos”. Para ele, o trio da família Bolsonaro, junto com outros que os apoiam, “são quintas-colunas. São traidores da Pátria. São agentes estrangeiros disfarçados de patriotas.”
De acordo com a petição encaminhada ao STF, há indícios de que os três integrantes da família Bolsonaro atuaram de forma coordenada para “sabotar o Judiciário brasileiro” e buscar apoio da extrema direita norte-americana em ações que ameaçam a soberania nacional.
Nova fase do golpe
Na petição, Lindbergh menciona que a chamada “nova fase do golpe” viria disfarçada sob o argumento de “pressão econômica”, em referência a sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, com a sobretaxação de 50% das exportações brasileira. A decisão do presidente de extrema-direita dos EUA é, entre outras coisas, uma retaliação às decisões soberanas da Suprema Corte, onde Jair Bolsonaro está em julgamento por articular uma tentativa de golpe de Estado no Brasil, entre 2022 e 8 de janeiro de 2023.
Lindbergh recorda que, em entrevista à CNN Brasil, Flávio Bolsonaro sugeriu que a anistia aos envolvidos nos atos golpistas seria um passo necessário para a suspensão das tarifas norte-americanas. Para o líder do PT, isso configura nitidamente uma tentativa explícita de troca da soberania nacional por interesses pessoais.
Lobista da extrema direita internacional
Na petição, Jair Bolsonaro é citado por endossar publicamente a pressão dos EUA contra o Brasil e os interesses nacionais. Já Eduardo Bolsonaro, de acordo com o líder do PT, continua atuando do exterior como lobista da extrema direita internacional, articulando apoio estrangeiro contra decisões da Justiça brasileira e promovendo sabotagem institucional sob a proteção dos EUA, numa escalada entre ameaças e incitação à violência com discurso recente sobre “sangue e vingança”.
O líder do PT solicitou ao STF:
- A inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro como investigados no Inquérito 4995;
- A decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base em novos indícios, risco de fuga e suposta obstrução de Justiça;
- A aplicação de medidas cautelares aos demais envolvidos, como suspensão de passaportes, proibição de contato com autoridades estrangeiras, monitoramento eletrônico e restrição de movimentações políticas e diplomáticas.
“O Brasil não é colônia. O Supremo não é refém. A Constituição não será rasgada por chantagens de estrangeiros ou de seus representantes internos”, afirma Lindbergh na nota à imprensa. Para ele, a mobilização institucional é essencial para garantir a soberania nacional e a integridade das instituições democráticas.
O Inquérito 4995 investiga a organização e financiamento de atos antidemocráticos e golpistas relacionados aos ataques ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Leia a íntegra da petição:
Petição – Inq 4995 – Jair, Flavio e Eduardo (1)
Redação PT na Câmara
