Para o líder petista, o governo age corretamente em não promover ajuste em cima dos pobres
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), reforçou hoje (11/6) a importância das novas medidas do governo do Presidente Lula para garantir uma política de justiça tributária e redução das desigualdades no País, incluindo a taxação de setores privilegiados da sociedade que não pagam imposto ou são beneficiados por uma legislação injusta e ultrapassada.
O governo publicou, nesta quinta-feira (11), a Medida Provisória (MP) com as alternativas para recalibrar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações. As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Conforme Lindbergh, é importante a decisão do governo de não implementar um ajuste em cima dos pobres.
“Nós temos que ter medidas progressivas. E, aqui no Brasil, há uma resistência muito grande do andar de cima das elites do país. É fácil o discurso do ajuste fiscal quando cai em cima dos pobres. Na hora ‘H’, quando toca em setores específicos, há uma reação como se ninguém quisesse dar a sua contribuição”, denunciou o líder.
Debates
Segundo ele, com o envio da MP ao Congresso Nacional haverá naturalmente debates sobre o sistema tributário injusto do País. “Queremos politizar a sociedade nesse debate, até porque os que querem ser contra a medida provisória sabem que a alternativa a ser colocada é contingenciamento e bloqueio de mais de R$ 20 bilhões. É corte em cima dos pobres, dos programas sociais, da Saúde e da Educação.”
Grupos econômicos
Ele lamentou o fato de o Congresso Nacional ser “muito sensível à pressão de grupos econômicos organizados”, enquanto o cidadão comum tem dificuldade de chegar ao Parlamento. “Eu espero que a gente consiga mobilizar a sociedade, porque a gente vai ter tempo. Até se votar essa MP vai haver comissão, debates, etc.”, ressaltou
Ele lembrou que as desonerações tributárias no Brasil são exorbitantes e injustas, chegando a cerca de R$ 800 bilhões anuais. Ele citou fala do Presidente Lula, que não acha “justo que a conta caia em cima do mais pobre, cortando programas sociais, cortando o dinheiro da saúde e da educação”.
‘Andar de cima’
Para Lindbergh, não é justo que o ajuste fiscal recaia sobre os ombros dos trabalhadores, de setores da classe média e de programas sociais. O governo já realizou um contingenciamento e bloqueio de R$ 30 bilhões, mas, para fechar a conta dos outros R$ 20 bilhões “é justa a contribuição do andar de cima.” Segundo Lindbergh, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem toda a razão quando diz que “o pessoal da cobertura não quer pagar o condomínio.”
O parlamentar defendeu, entre outras medidas, alterar a taxação das BETs, aumentando o imposto de 12% para 18%. Lindbergh também assinalou a importância de se taxar os lucros sobre capital próprio, mecanismo muito utilizado pelos bancos e que se constitui em “uma jabuticaba que só existe no Brasil”.
“O Itaú teve um lucro de R$ 42 bilhões no ano passado, e o Bradesco um lucro de R$ 16 bilhões”, exemplificou o líder do PT. Segundo Lindbergh, a isenção do Itaú, “nessa imoralidade de juros sobre capital próprio”, foi de R$ 5,5 bilhões, e a do Bradesco, R$ 5,1 bilhões. “Caíram as máscaras, e estão defendendo esses”, criticou, ao citar os partidos de oposição.
Ele criticou os partidos de oposição que anunciaram ser contrários às medidas propostas pelo governo. “Preferem cortar de programa social, do Bolsa Família”, sem atacar os privilégios do setor financeiro e de outros segmentos. “Enquanto a empregada doméstica, a professora da rede municipal paga Imposto de Renda, eles não pagam”, lamentou o deputado.
“Na história do Brasil, essa elite que está aí sempre quis manter seus privilégios. O que está acontecendo de reação ao Governo Lula é que há uma turma que diz: “Vamos fazer ajuste fiscal”, mas é em cima do mais pobre, em cima do trabalhador, de quem recebe Bolsa Família, BPC. Na hora H, eles dizem: “Não mexam no meu interesse”. As Fintechs não querem. As Bets não querem. Os bancos não querem. E os senhores ficam de joelho, numa história como essa”, disse o líder, referindo-se aos partidos de oposição.
“Não aprovar essas medidas é dizer que os muito ricos devem continuar não contribuindo em nada com a sustentabilidade das contas públicas e que a parcela mais vulnerável da nossa população é quem deve pagar a conta”, alertou Lindbergh. O deputado denunciou que, atualmente, há no País “uma elite financeira corporativa, que passou a dominar as estruturas políticas, econômicas, moldando políticas públicas em benefício próprio” e, portanto, caberá à base do governo promover ampla mobilização para aprovar as medidas propostas. “ Vamos à luta, vamos ao debate público!”
Redação PT na Câmara
