O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), rebateu hoje (16/7) críticas da oposição à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de restabelecer, em parte, a eficácia dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, foi uma decisão “equilibrada, que reconhece o poder do presidente da República de editar decretos sobre impostos e operações de crédito”.
Ele observou que a Constituição é clara, ao estabelecer competência do Poder Executivo, no artigo 153 inciso 5º, o poder de mexer nas alíquotas do IOF dentro dos limites estabelecidos pela lei. Citou também a Lei nº 8.894/1994, a qual diz que o IOF é imposto de caráter regulatório, mas que pode ser usado para política fiscal e monetária.
Lindbergh criticou a oposição bolsonarista por falar “em crise” com o STF por causa da decisão de Moraes, já que o magistrado fez apenas prevalecer a Constituição ao julgar o decreto legislativo que o Congresso Nacional aprovou para tentar derrubar o aumento do IOF. Da iniciativa dos parlamentares, só permaneceu o trecho que determinou a derrubada da incidência do IOF sobre o risco sacado.
Prerrogativas constitucionais
O governo federal não ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas sim com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para assegurar a validade do artigo 153 da Constituição, que trata da competência da União para instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Conforme Lindbergh, o “presidente Lula apenas defendeu as prerrogativas constitucionais do chefe do Executivo, como todos os outros presidentes fizeram”. Na prática, a Câmara só podia apresentar o Projeto Decreto Legislativo se o Poder Executivo exorbitasse as suas competências, o que não ocorreu.
Bolsonaros, traidores da pátria
Em discurso no plenário da Câmara, Lindbergh voltou denunciar a traição nacional da família Bolsonaro- o ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que têm agido de forma coordenada com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para prejudicar o Brasil. “Estão ameaçando o país inteiro, é uma chantagem, estão colocando a faca no pescoço do povo brasileiro”, denunciou o líder do PT.
Ele manifestou perplexidade com a ação do trio do clã Bolsonaro. Lembrou que Flávio Bolsonaro, em entrevista à CNN e à GloboNews, disse claramente que o Brasil tem que se curvar às exigências de Trump, incluindo a suspensão do julgamento do pai e anistia aos golpistas. Além disso, recordou que o senador bolsonaristas alertou que haveria uma “bomba atômica “ sobre o Brasil, como ocorreu no Japão em 1945, se o país não se render a Trump.
Sequestradores do Brasil
“Eu nunca vi uma chantagem tão grande. O Eduardo Bolsonaro achou uma articulação para eles, mas são os sequestradores, e pede um resgate. Qual é o resgaste? Interferir no Supremo Tribunal Federal? Essa Câmara votar a anistia? É um absurdo esse senhor agir contra o Brasil dessa forma”, protestou o deputado.
Lindbergh vai protocolar na Mesa da Câmara uma petição para a suspensão cautelar do mandato de Eduardo Bolsonaro, até que o Conselho de Ética da Casa analise o caso. Em maio, Lindbergh e o presidente do PT, senador Humberto Costa (PE), protocolaram no Conselho de Ética pedido de cassação do mandato do deputado bolsonarista que está há meses nos EUA conspirando contra os interesses nacionais.
Obstrução de justiça
Segundo Lindbergh, o trio bolsonarista, junto com outros traidores da pátria, num primeiro momento tentaram atacar o ministro Alexandre de Moraes, “mas depois perceberam que era necessário punir todo o país, empresas e o mundo institucional”, aliando-se a Trump, que semana passada decidiu aplicar tarifas de 50% às exportações brasileiras.
“É obstrução de justiça, é coação no curso do processo. Está fazendo tudo isso para interferir no julgamento do Supremo Tribunal Federal de Jair Bolsonaro”, afirmou Lindbergh. “É atentado à liberdade do magistrado, é atentado à soberania nacional”, denunciou. Ele reforçou que a Câmara tem que tomar providências drásticas contra Eduardo Bolsonaro.
Na opinião do líder do PT, os Bolsonaro e seus apoiadores, ao se aliarem a Donald Trump contra os interesses do Brasil, estão agindo como os colaboracionistas franceses que, na Segunda Guerra Mundial, aliaram-se a Hitler, atuando como força nazista em território francês.
“Nenhuma força política nacional ao longo da história, nem os integralistas de Plínio Salgado, ninguém defendeu tão abertamente a bandeira de outro país contra os interesses nacionais”, afirmou Lindbergh. “Que essa Casa tome uma posição, porque não dá para aceitar tamanho viralatismo”.
Do PT na Câmara
