O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), criticou nesta segunda-feira (4/8), em suas redes sociais, a tentativa da deputada condenada Carla Zambelli (PL-SP) de invocar a “Lei Magnitsky” para escapar de uma extradição da Itália – onde se encontra presa – e evitar o cumprimento da pena no Brasil, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo integrantes do PL ouvidos pela imprensa, a estratégia da deputada bolsonarista é alegar à justiça italiana que foi condenada por um ministro do STF (Alexandre de Moraes) enquadrado na “Lei Magnitsky”, numa tentativa de evitar a extradição sob o argumento de perseguição política.
“Trata-se de uma inversão grotesca da realidade: quem burlou a lei, fugiu do país e forjou decisões judiciais quer se passar por vítima para manter mandato e impunidade”, afirma o líder petista em sua conta no X (antigo Twitter).
Lindbergh também destacou que ministros do STF – Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Gilmar Mendes, Edson Fachin e o próprio Alexandre de Moraes – já repudiaram publicamente o uso da “Lei Magnitsky” para punir um ministro da Suprema Corte brasileira, considerando a prática uma interferência indevida e uma ameaça à soberania nacional.
“A tentativa de transformar uma criminosa condenada em mártir política, com apoio de parlamentares estrangeiros de extrema-direita, é inaceitável e ofensiva à ordem constitucional brasileira”, frisou o petista.
Cassação de Zambelli
O líder do PT ressaltou que, enquanto Zambelli manobra para tentar escapar da extradição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já discute a cassação de seu mandato, com previsão de votação ainda neste mês de agosto.
Lindbergh lembrou que, em nome da Bancada do PT, apresentou uma petição ao presidente da CCJ – deputado Paulo Azi – União/BA – no último dia 29 de julho, solicitando o envio imediato do processo de cassação para a Mesa Diretora da Câmara, a fim de dar cumprimento à ordem judicial de perda do mandato da deputada do PL, determinada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal (Art. 55, incisos IV e VI).
Leia mais: Lindbergh defende imediata perda do mandato de Carla Zambelli
Na ocasião, Carla Zambelli foi condenada criminalmente a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de “crimes gravíssimos contra a fé pública, o sistema de justiça e a própria democracia”.
Na representação, o líder petista relembrou que o STF considerou a conduta da parlamentar “atentatória ao Estado de Direito”, ao se associar ao hacker Walter Delgatti para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir dados fraudulentos que simulavam ordens ilegais atribuídas a ministros da Corte, com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário perante a opinião pública.
Leia abaixo a integra da petição:
exibicaoContrachequeUsuarioGerarPdf.do
Héber Carvalho
