Em uma publicação feita no X nessa terça-feira (15), o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, criticou o Projeto de Lei de Anistia apresentado por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que:
“O PL da Anistia é a continuidade do golpe de 08 de janeiro. O que foi aquilo? Um brutal ataque às instituições. Esse PL não é para pacificar o país, é para continuar o golpe porque o ataque às instituições continua de forma muito violenta. O deputado que assina esse PL está depredando simbolicamente o Supremo e todas as instituições.”
Para o petista, o Projeto de Lei da Anistia seria uma afronta ao Supremo Tribunal com o objetivo de impedir o julgamento dos manifestantes envolvidos no 8 de janeiro.
“O deputado que assina esse PL está depredando simbolicamente o Supremo e todas as instituições. Alguém acha razoável o Poder Legislativo interferir no Poder Judiciário de forma tão grosseira como essa para obstruir e anular um julgamento que está para começar?”
Segundo Farias, o projeto proposto pelos bolsonaristas seria uma tentativa de “interferir num julgamento que ainda nem iniciou”.
“Estão querendo rasgar a Constituição e esvaziar o papel do Supremo de punir quem tentou golpear a nossa democracia.”
Outro ponto apontado pelo líder do PT, novamente em defesa dos ministros do Supremo, é que todos aqueles parlamentares que assinaram o projeto estariam se associando a “uma organização criminosa”.
Para Lindbergh Farias, assim como para a direção do PT no geral, a política em relação ao Judiciário brasileiro muda de acordo com suas conveniências. Hoje, defendem o STF contra o PL da Anistia. No entanto, em um passado não tão distante, as críticas de Lindbergh Farias em relação aos crimes do STF contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostravam uma posição diferente. Na época, Farias inclusive citou o ex-ministro Marco Aurélio de Melo, que uma vez disse que “a pior ditadura é ditadura do judiciário”.
Por várias vezes, Farias se queixou diante dos absurdos do Judiciário, afirmando que o Ministério Público e os policiais tinham suas “preferências políticas”.
“Arvoram-se num combate a corrupção, mas um combate que tem como alvo Dilma e Lula e, de quebra e esquerda em geral”
Outra critica feita pelo Líder do Senado do PT na época foi em relação à decisão de negar o habeas corpus preventivo ao atual presidente Lula pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Farias, parte dos membros da corte “se ajoelharam e rasgaram a constituição”.
Durante o golpe de Estado de 2016, o parlamentar petista também fazia previsões que relacionavam os interesses da imprensa golpista ao Supremo.
“O que seria um golpe dentro do golpe? É a partir de uma eleição indireta ou até mesmo consolidar o nome da presidente do STF, Carmem Lúcia, na presidência da republica, porque ela é a terceira da linha sucessória. O primeiro é Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o segundo é Eunício Oliveira (PMDB-CE).”