O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, comemorou nesta quinta-feira (24), em publicação na rede social X (antigo Twitter), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desmembrar os crimes atribuídos ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito sobre o golpismo bolsonarista.
A Corte definiu que os crimes mais graves — como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — seguirão sob sua jurisdição, não podendo ser trancados pelo Congresso. Veja a publicação:
“Mais uma grande vitória da democracia: O ministro Cristiano Zanin, do STF, acaba de enviar novo ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, informando que o trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, só vale para ele, e nos crimes cometidos após a sua diplomação em 16 de dezembro de 2022.
Os crimes atribuídos a ele de dano qualificado, violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado são os únicos passíveis de análise pelo Congresso, segundo o STF. Os demais crimes, a exemplo, de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, não podem ser trancados pelo Parlamento, já que foram cometidos antes de sua diplomação.
Além disso, desde já cai por terra a tese bolsonarista de que a ação penal trancaria o também o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus cúmplices.
Esse ofício a Hugo Motta responde a uma petição que encaminhei ao STF em 14/4, pois o primeiro ofício encaminhado à Câmara, em 31/03, por Zanin, era genérico e deu margem para a base bolsonarista investir em teses jurídicas mirabolantes, a exemplo, de um trancamento total da ação penal para todos os crimes e todos os réus, inclusive Bolsonaro e seus generais. É sem anistia!”
Mais uma grande vitória da democracia: O ministro Cristiano Zanin, do STF, acaba de enviar novo ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, informando que o trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado, em análise na…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) April 24, 2025
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