O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal com um mandado de segurança para obrigar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cumprir a decisão de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde junho. A medida foi anunciada horas após o plenário decidir na madrugada manter o mandato da parlamentar, contrariando determinação do STF.
Lindbergh também publicou uma mensagem no X, afirmando que a Câmara “não pode ter uma bancada de deputados foragidos”. Ele declarou que pediu ao Supremo que determine o afastamento de Zambelli e de Alexandre Ramagem, citando que ambos têm condenações e perderam direitos políticos. “Não podem seguir como se nada estivesse acontecendo. Chega de enrolação. Não vamos virar o ano com essa vergonha!”, concluiu o deputado.
O deputado relatou que o mandado de segurança foi apresentado porque a determinação judicial já estava estabelecida. Segundo ele, o objetivo é que o STF adote providência para obrigar o presidente da Câmara a cumprir a decisão “como qualquer cidadão”. O pedido havia sido anunciado por Lindbergh ainda na madrugada.
INADMISSÍVEL!
A Câmara não pode ter uma bancada de deputados foragidos. Hoje entrei com um mandado de segurança no STF para que o presidente Hugo Mota cumpra a decisão judicial e afaste Zambelli e Ramagem. Eles têm condenações, perderam direitos políticos e não podem seguir como… pic.twitter.com/53adCpvL2v— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) December 11, 2025
Zambelli foi condenada em dois processos distintos: um por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, com pena de dez anos de prisão, e outro por porte ilegal e constrangimento ilegal com arma de fogo, com pena de cinco anos e três meses em regime inicial semiaberto. A deputada deixou o país passando pela Argentina e Estados Unidos antes de ser presa na Itália no fim de julho.
No STF, a decisão da Câmara é tratada como descumprimento institucional da determinação que previa a perda imediata do mandato de Zambelli após sua condenação definitiva por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Ministros discutem possíveis medidas para responder à manutenção do mandato decidida pelos deputados.
O mandado de segurança apresentado pelo líder petista pede que o STF estabeleça prazo de 24 horas para que a Mesa da Câmara cumpra a decisão de cassação. O pedido também inclui a declaração de perda de mandato de Ramagem, condenado no mesmo julgamento do Supremo.