O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), anunciou , nesta terça-feira (15) um requerimento em que cobra da Mesa Diretora da Casa reconhecimento da “gravidade institucional das condutas praticadas” pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e cobra medida cautelar de suspensão de seu mandato, “enquanto persistirem os fatos que configuram risco à integridade do Poder Legislativo e às instituições da República”.
O parlamentar de extrema direita se encontra nos Estados Unidos há meses promovendo campanha de sanções contra o Brasil e ataques ao Supremo Tribunal Federal. No requerimento, Lindbergh assinala que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem adotado “condutas atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais do Parlamento e do STF”. O líder do PT coleta assinatura de outros parlamentares para protocolar o documento.
“Que seja determinada, com base no art. 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção de medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar”, diz um dos trechos do documento.
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Cassação do mandato
Em maio, Lindbergh, junto com o presidente nacional do PT, Humberto Costa (PE), encaminhou um pedido de cassação do deputado de extrema-direita. Semana passada, ambos encaminharam um aditamento à petição, diante de novos fatos que comprovam a atuação de Eduardo Bolsonaro contra os interesses nacionais e em defesa dos interesses dos Estados Unidos.
O deputado do PT pede também que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja oficiado para assegurar tramitação prioritária às representações já apresentadas contra o parlamentar (25/5/25 e 11/7/25), visando à cassação do mandato por quebra de decoro.
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O requerimento do líder do PT vem num momento em que o presidente de extrema-direita dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou taxação adicional de 50% às exportações brasileiras direcionadas àquele país. O processo envolvendo Jair Bolsonaro na trama golpista foi uma justificativa citada pelo chefe da Casa Branca para anunciar o tarifaço.
Pix para financiar crime contra a pátria
Lindbergh propõe que sejam encaminhadas cópias da petição à Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério das Relações Exteriores, em apoio à investigação dos fatos conexos, inclusive quanto à utilização indevida de passaporte diplomático e a prática, em tese, de crimes a serem julgados pela jurisdição penal”. complementou.
O requerimento também cita o reconhecimento público de Jair Bolsonaro de que tem financiado a estadia do filho no exterior por meio de doações via Pix – supostamente destinadas a custear despesas jurídicas. Para Lindbergh, isso “agrava ainda mais a suspeita de que se trata de uma estrutura organizada de financiamento para obstrução da justiça e cooptação de apoio internacional com fins golpistas.”
“É inadmissível que um deputado federal, ainda que licenciado, utilize seu cargo e sua visibilidade para agir contra o interesse nacional, em conluio com potências estrangeiras, buscando pressionar instituições brasileiras mediante ameaças econômicas, difamação internacional de autoridades do Estado e sabotagem à soberania nacional”, afirma Lindbergh.
Leia a íntegra do requerimento:
Requerimento – Suspensão cautelar e cassação de mandato – Eduardo Bolsonaro
Do PT Câmara
