Os governadores do Consórcio Nordeste publicaram uma nota em apoio ao decreto editado pelo presidente Lula (PT) para restringir o uso de armas por policiais em abordagens.
Trata-se, na prática, de um contraponto à reação de governadores de direita do Sul e do Sudeste. Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Júnior (Paraná) pediram a revogação do decreto, sob a alegação de que o Palácio do Planalto invadiu uma área definida pelos estados.
Para os chefes de Executivo nordestinos, contudo, o texto não altera a autonomia dos estados ou as normativas já estabelecidas. “Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial.”
“Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.”
Assinam a nota:
- Fátima Bezerra (PT): Rio Grande do Norte;
- Paulo Dantas (MDB): Alagoas
- Jerônimo Rodrigues (PT): Bahia
- Elmano de Freitas (PT): Ceará
- Carlos Brandão (PSB): Maranhão
- Rafael Fonteles (PT): Piauí
- João Azevedo (PSB): Paraíba
- Fábio Mitidieri (PSD): Sergipe
O decreto de Lula fixa diretrizes sobre o uso gradativo de armas para evitar a violência policial.
O uso de armas de fogo deve ocorrer como “último recurso”, quando táticas de “menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos”.
A medida também prevê que as ações policiais não deverão discriminar pessoas em razão de cor, raça, etnia, orientação sexual, idioma, religião e opinião política.
Em até 90 dias, o Ministério da Justiça editará uma portaria para detalhar os procedimentos. A pasta também projeta treinamento para os profissionais de segurança pública.
