O Ministério das Relações Exteriores publicou no início da tarde deste domingo (6) a “Declaração do Rio de Janeiro”, a carta final dos temas debatidos pelos diplomatas dos 11 países-membros do Brics.
A Declaração do Rio de Janeiro reafirma o compromisso dos líderes com o espírito do BRICS de respeito mútuo, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso.
O grupo busca fortalecer a cooperação em seus três pilares: político e de segurança; econômico e financeiro; e cultural e interpessoal, visando promover a paz, uma ordem internacional mais justa, um sistema multilateral reformado, desenvolvimento sustentável e crescimento inclusivo.
A cúpula celebrou a adesão da República da Indonésia como membro do BRICS. Além disso, a República da Belarus, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Cazaquistão, a República de Cuba, a República Federal da Nigéria, a Malásia, o Reino da Tailândia, a República Socialista do Vietnã, a República do Uganda e a República do Uzbequistão foram saudados como países parceiros do BRICS.
Iniciativas Chave: A Declaração destacou a adoção de importantes iniciativas:
- Declaração-Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas.
- Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial.
- Lançamento da Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas.
- Fortalecimento do Multilateralismo e Reforma da Governança Global: O BRICS reiterou o compromisso com a reforma da governança global para torná-la mais justa, equitativa, ágil, eficaz, representativa e democrática, baseada em ampla consulta e benefícios compartilhados.
- Reforma da ONU: Reafirmaram o compromisso com uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança, para torná-lo mais democrático, representativo e eficaz, aumentando a representação dos países em desenvolvimento. China e Rússia reiteraram apoio às aspirações do Brasil e da Índia para um papel mais relevante na ONU, incluindo o Conselho de Segurança.
- Instituições de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial): É reconhecida a necessidade urgente de reformar o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Grupo Banco Mundial (GBM) para refletir a transformação da economia global e aumentar a voz e representação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs). O documento instou à implementação do aumento de cotas proposto no âmbito da 16ª Revisão Geral de Quotas do FMI e o desenvolvimento de uma nova fórmula de cotas na 17ª RGC. Saudaram a Revisão de Participações Acionárias do Banco Mundial de 2025, copresidida pelo Brasil, como crucial para fortalecer o multilateralismo e a legitimidade do GBM.
- Organização Mundial do Comércio (OMC): Expressaram sérias preocupações com medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio. Reafirmaram apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, com a OMC em seu núcleo e tratamento especial e diferenciado (TED) para membros em desenvolvimento. Comprometeram-se com a restauração urgente de um sistema de soluções de controvérsias da OMC e apoiaram a adesão da Etiópia e do Irã.
- Medidas Coercitivas Unilaterais: Condenaram a imposição de medidas coercitivas unilaterais, como sanções econômicas, que violam o direito internacional e afetam negativamente os direitos humanos, especialmente nos países atingidos. Reafirmaram que os estados-membros do BRICS não impõem nem apoiam sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
- Governança Global da Saúde: Enfatizaram o papel central da Organização Mundial da Saúde (OMS) e a necessidade de fortalecer seu mandato e financiamento, especialmente para garantir acesso equitativo a serviços de saúde, medicamentos e vacinas para países em desenvolvimento. Adoção do Acordo sobre Pandemias da OMS é vista como solidificando as bases para um mundo mais seguro contra futuras pandemias.
- Inteligência Artificial (IA): A IA é vista como uma oportunidade para o desenvolvimento, mas sua governança global deve mitigar riscos e atender às necessidades de todos os países, especialmente do Sul Global, com as Nações Unidas no centro.
- Promoção da Paz, Segurança e Estabilidade Internacionais: O BRICS expressou preocupação com conflitos e a polarização global, defendendo uma abordagem multilateral e a solução pacífica de controvérsias por meio do diálogo e da diplomacia.
- Crises Humanitárias: Comprometeram-se a fortalecer a cooperação multilateral para enfrentar crises humanitárias, condenando violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques a civis e obstrução do acesso humanitário.
- Mulheres, Paz e Segurança (WPS): Reiteraram o compromisso com a plena implementação da agenda WPS, especialmente para garantir a participação plena e igualitária das mulheres em todos os níveis dos processos de paz e segurança.
Conflitos Regionais:
◦ Oriente Médio: Condenaram ataques militares contra o Irã e ataques a infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas.
◦ Ucrânia: Registraram as posições nacionais e propostas de mediação, como a Iniciativa Africana de Paz, buscando uma solução pacífica.
◦ Palestina: Expressaram profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, condenando ataques contínuos de Israel contra Gaza e a obstrução à ajuda humanitária. Clamaram por um cessar-fogo imediato, retirada israelense, libertação de reféns e acesso irrestrito à ajuda. Reafirmaram apoio à UNRWA e à solução de Dois Estados, com um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital.
◦ Líbano: Saudaram o cessar-fogo e pediram o cumprimento rigoroso da Resolução 1701 do CSNU e a retirada das forças israelenses de todo o território libanês.
◦ Síria: Reafirmaram compromisso com a soberania e integridade territorial da Síria, clamando por um processo político pacífico e condenando a violência e o terrorismo. Instaram Israel a retirar suas forças do território sírio.
◦ África: O princípio de “soluções africanas para problemas africanos” é fundamental, com apoio aos esforços de paz da União Africana. Expressaram preocupação com as crises no Sudão, Grandes Lagos e Chifre da África.
◦ Haiti: Preocupação com a deterioração da situação e apoio a uma solução liderada por haitianos para desmantelar gangues e melhorar a segurança e o desenvolvimento.
◦ Combate ao Terrorismo e Fluxos Financeiros Ilícitos: Condenaram atos de terrorismo em todas as suas formas e manifestações, incluindo o financiamento do terrorismo e locais de refúgio, e pediram tolerância zero. Comprometeram-se a combater fluxos financeiros ilícitos, lavagem de dinheiro, crimes cibernéticos e outras formas de crime organizado transnacional.
◦ Desarmamento e Não Proliferação: Reiteraram a necessidade de fortalecer o sistema de desarmamento, controle de armas e não proliferação nuclear. Reconheceram a importância das zonas livres de armas nucleares e a prevenção de uma corrida armamentista no espaço sideral (PAROS).
◦ Segurança da Informação e TICs: Reafirmaram o compromisso com um ambiente de TIC aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, com a ONU liderando o diálogo sobre segurança no uso das TICs. Saudaram a adoção da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime.
Aprofundamento da Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças:
◦ Estratégia Econômica do BRICS: Aprovada a “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025” e aguardam a conclusão e implementação da “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2030”.
◦ Novo Banco de Desenvolvimento (NBD): Apoiaram o crescente papel do NBD como um agente de desenvolvimento no Sul Global, incentivando a expansão de membros e o financiamento em moeda local.
◦ Novas Iniciativas Financeiras: Iniciaram discussões para estabelecer uma Nova Plataforma de Investimentos (NIP) e uma Iniciativa de Garantias Multilaterais (GMB), com a GMB incubada no NBD como iniciativa piloto.
◦ Pagamentos Transfronteiriços: Incumbiram ministros de finanças e governadores de bancos centrais a continuar as discussões sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS para sistemas de pagamento rápidos, baratos e seguros.
◦ Arranjo Contingente de Reservas (CRA): Apoiaram esforços para melhorar a flexibilidade e efetividade do CRA, incluindo a participação de novos membros.
◦ Resiliência das Cadeias de Suprimento: Comprometeram-se a assegurar a resiliência das cadeias de suprimento, apoiando micro, pequenas e médias empresas (MSMEs).
◦ Setor Industrial: Reconheceram a Parceria para a Nova Revolução Industrial (PartNIR) como uma plataforma para identificação de interesses e construção de capacidades. Saudaram o lançamento do Centro para Competências Industriais do BRICS (BCIC) e o Fórum de Startups do BRICS.
◦ Economia Digital e Conectividade: Enfatizaram a necessidade de fortalecer a cooperação em infraestrutura digital e a transformação digital.
◦ Cooperação Espacial: Reconheceram a importância de assegurar o uso pacífico de sistemas espaciais e a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço. Concordaram, em princípio, em estabelecer o Conselho Espacial do BRICS.
◦ G20: Reiteraram forte apoio à presidência da África do Sul em 2025 e à coordenação de posições para aprimorar a inclusividade e amplificar a voz do Sul Global.
◦ Endividamento: Acreditaram que o endividamento internacional deve ser enfrentado de forma abrangente para apoiar a recuperação econômica e o desenvolvimento sustentável.
◦ Governança de Dados: Reafirmaram a necessidade de um marco comum para a governança de dados, incluindo respeito à soberania nacional e fluxos de dados transfronteiriços eficientes. Saudaram o “Entendimento sobre a Governança da Economia de Dados do BRICS”.
◦ E-commerce e Zonas Econômicas Especiais (ZEEs): Enfatizaram o papel do comércio eletrônico no crescimento econômico global e reconheceram a eficácia das ZEEs como mecanismo de cooperação comercial e industrial.
◦ Segurança Alimentar e Agricultura: Reconheceram o papel fundamental dos países do BRICS na produção mundial de alimentos. Conclamaram à continuidade da colaboração para apoiar pequenos agricultores e fortalecer cadeias de valor agrícolas. Reconheceram a elaboração de uma plataforma de comercialização de grãos no BRICS (Bolsa de Grãos do BRICS).
◦ Propriedade Intelectual (PI): Apoiaram a obtenção de resultados mais práticos em PI para o desenvolvimento econômico e social.
◦ Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI): Celebraram dez anos de cooperação em CTI. Saudaram o Plano de Ação do BRICS para Inovação 2025–2030 e propostas para uma rede de comunicação de alta velocidade por cabos submarinos entre os países do BRICS.
Combate à Mudança do Clima e Promoção do Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo:
◦ Compromisso Climático: Reafirmaram o compromisso com o multilateralismo, o Acordo de Paris e a UNFCCC, apoiando a Presidência da COP30 no Brasil. Endossaram a Agenda de Liderança Climática do BRICS.
◦ Financiamento Climático: Enfatizaram que o financiamento climático acessível é essencial para transições justas, sendo responsabilidade dos países desenvolvidos.
◦ Contabilidade de Carbono: Adoção dos Princípios do BRICS para a Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente.
◦ Medidas Unilaterais de Comércio Ambiental: Expressaram forte preocupação e se opuseram ao uso crescente de medidas unilaterais de comércio introduzidas no contexto de objetivos ambientais, como mecanismos de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), por serem protecionistas e discriminatórias. Saudaram o estabelecimento do Laboratório do BRICS sobre Comércio, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável.
◦ Transições Energéticas: Reafirmaram o compromisso de garantir transições energéticas justas e inclusivas e o acesso universal a energia confiável e acessível. Reconheceram o papel dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial, especialmente para PDMEs.
◦ Minerais Críticos: Afirmaram a necessidade de promover cadeias de fornecimento de minerais críticos que sejam confiáveis, responsáveis, diversificadas e resilientes, preservando os direitos soberanos dos países ricos em recursos.
◦ Biodiversidade e Florestas: Ressaltaram a importância da conservação da biodiversidade e do uso sustentável, apoiando a implementação do Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal. Saudaram o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30 e a iniciativa da Índia de criar uma Aliança Internacional para os Grandes Felinos.
◦ Poluição Plástica: Reconheceram o papel fundamental do BRICS no combate à poluição plástica e comprometeram-se com a negociação de um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre o tema.
Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural:
◦ Direitos Humanos: Reafirmaram a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, combatendo todas as formas de discriminação.
◦ Empoderamento das Mulheres: Reafirmaram o compromisso com o avanço dos direitos e da liderança das mulheres em todos os setores, incluindo sua participação econômica e na área de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).
◦ Saúde: Saudaram o progresso na cooperação em saúde, incluindo o Centro de P&D de Vacinas do BRICS e a Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRICS.
◦ Educação: Saudaram a adoção da Carta da Aliança de Cooperação em Educação Profissional e Tecnológica do BRICS e o fortalecimento da Universidade em Rede do BRICS (BRICS-NU).
◦ Cultura e Esporte: Encorajaram programas para apoiar economias culturais e criativas. Enfatizaram a importância de promover esportes tradicionais e a cooperação em diversas áreas do esporte.
◦ Empregos e Trabalho: Reconheceram que a Inteligência Artificial está transformando as relações de trabalho, comprometendo-se com políticas inclusivas que utilizem a tecnologia de forma responsável e fortaleçam a proteção social e os direitos dos trabalhadores.
◦ Intercâmbios Interpessoais: Reafirmaram a importância dos intercâmbios interpessoais para a compreensão mútua, amizade e cooperação, valorizando os progressos alcançados nos diversos fóruns BRICS, como o Fórum Parlamentar, o Conselho Empresarial e a Aliança Empresarial de Mulheres.
◦ BRICS Expandido e Perspectivas Futuras: A Declaração enfatizou o compromisso de consolidar e fortalecer o BRICS expandido, de acordo com os Princípios Orientadores, Padrões, Critérios e Procedimentos da Expansão de Membros. Reconheceram que a ampliação da membresia e da agenda temática do BRICS requerem ajustes nos métodos de trabalho do grupo e apoiam o aperfeiçoamento das práticas existentes para garantir sua eficácia. Agradeceram a presidência do Brasil em 2025 e estenderam total apoio à Índia para sua presidência em 2026 e a realização da XVIII Cúpula do BRICS.
Confira o documento na íntegra:
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