Líder empresarial diz que novo marco legal de licenciamento traz avanços importantes

O presidente da Siamig, Mário Campos (foto/reprodução internet), considera importante a aprovação do novo marco legal de licenciamento ambiental que tramita no Congresso Nacional. O texto está há anos e que, após ser aprovado recentemente no Senado com alterações, volta agora para nova análise na Câmara dos Deputados. Mário Campos considera que um dos pontos de destaque foi a reinclusão da atividade de mineração no escopo da nova legislação, após ter sido retirada na primeira versão aprovada pela Câmara. Para ele, “o texto atual traz um avanço importante ao estabelecer diretrizes nacionais para o licenciamento ambiental, algo que o país ainda não tem. Hoje, o licenciamento é extremamente pulverizado, com regulamentações estaduais e, em alguns casos, até municipais. Isso gera insegurança jurídica e dificuldade para empreender no Brasil”. Para ele, “é fundamental que  lei seja aprovada o mais rapidamente possível.