O deputado bolsonarista permanece nos Estados Unidos sem apresentar justificativa ou autorização da Câmara, configurando ausência irregular
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta quinta-feira (14/8) novo pedido à Mesa Diretora para que suspenda imediatamente o pagamento de salário, cota parlamentar e verbas indenizatórias de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida tem como base a violação flagrante ao artigo 228 do Regimento Interno, que exige prévia comunicação e autorização para afastamento do território nacional.
Após encerrar sua licença de 120 dias em 20 de julho, o deputado permanece nos Estados Unidos sem apresentar justificativa ou autorização da Câmara, configurando ausência irregular. Nesse período, entre março e julho, foram gastos R$ 662.239,80 de recursos públicos com seu gabinete, incluindo a transferência, no início de agosto, de um assessor com salário de R$ 23,7 mil reais mensais.
Segundo Lindbergh, “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição Federal) ”.
Ainda de acordo com o líder petista, negar a adoção da medida contra Eduardo Bolsonaro implicaria não apenas “a perpetuação do gasto irregular, mas também o risco de o ato ser interpretado como possível ato de improbidade por omissão na defesa do patrimônio público”.
“A fundamentação aqui exposta (no pedido) demonstra que o bloqueio da remuneração, da cota parlamentar e das verbas indenizatórias de Eduardo Bolsonaro não é apenas juridicamente possível, mas institucionalmente necessário para resguardar o interesse público, preservar a moralidade administrativa e evitar a consolidação de um precedente gravíssimo”, justificou Lindbergh Farias na ação.
Leia abaixo a íntegra do pedido endereçado à Mesa Diretora da Câmara:
Representação – Eduardo Bolsonaro – Pedido de bloqueio de salário com base no 37 CF e no 228 RICD
Redação PT na Câmara
