O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (10/7), uma série de ações propostas por ele ao Parlamento em reação às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras. Além de uma ‘Moção de Repúdio’ contra a ação de Trump, já protocolada na Casa (anexo), Lindbergh informou ainda que sugeriu ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o Parlamento se posicione sobre a ação contrária aos interesses nacionais. Segundo ele, Motta afirmou que vai procurar o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para conversar sobre o assunto.
Na Moção de Repúdio a Trump, o líder do PT acusa o presidente norte-americano de utilizar medidas econômicas contra o Brasil por motivações políticas. O documento, dirigido ao presidente da Casa, alega que a recente tarifa de 50% imposta por Trump às exportações brasileiras são uma “afronta à soberania nacional” e uma tentativa de interferir no sistema judiciário do país, ao propor a extinção da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Retaliação
No texto, Lindbergh afirma que a medida de Trump não tem base técnica, sendo uma “retaliação arbitrária” para “defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar as instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal”.
“A imposição de tarifas, nesse contexto, não tem qualquer base técnica ou comercial legítima, tratando-se de uma retaliação arbitrária e uma afronta direta à soberania brasileira, feita para alimentar narrativas golpistas e antidemocráticas”, diz um trecho.
Posição oficial da Câmara
O líder também destacou na entrevista coletiva que uma posição oficial da Câmara nesse momento é extremamente importante porque, a única posição tomada pela Casa, até agora, foi uma ‘Moção de Aplausos’ a Donald Trump apresentada e aprovada por uma maioria de deputados bolsonaristas que compõem a Comissão de Relações Exteriores.
“Ele [Hugo Motta] disse que vai, junto com Alcolumbre, construir uma nota oficial do Congresso Nacional Brasileiro (sobre o anúncio das tarifas às exportações brasileiras)”, garantiu Lindbergh. Segundo ele, além da posição dos presidentes das duas Casas Legislativas, o plenário da Câmara também precisa se posicionar, votando a “Moção de Repúdio” contra Donald Trump, já na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar de julho.
Comissão Geral
Ainda de acordo com Lindbergh Farias, os deputados e deputadas precisam debater as consequências da ação de Trump para o Brasil. Para que isso ocorra, o líder petista informou que está recolhendo assinaturas de líderes partidários para a realização de uma Comissão Geral (quando o plenário se transforma em uma grande plenária para debater um tema específico), com a participação de setores empresariais, partidos políticos e sociedade civil.
Ações contra Eduardo Bolsonaro
Além dessas ações, Lindbergh Farias afirmou ainda que protocolou novas informações ao pedido de cassação protocolado por ele contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no Conselho de Ética da Câmara. Segundo Lindbergh, o filho do ex-presidente não esconde de ninguém que decidiu se autoexilar nos Estados Unidos apenas para conspirar contra o Brasil, com o objetivo de livrar seu pai e aliados políticos de ações na justiça por conta da tentativa de golpe de Estado.
“Nós achamos que é inadmissível o Eduardo Bolsonaro continuar como deputado federal. Ele já está licenciado, mas a licença dele já acabou há nove dias. Quando eu entrei no Conselho de Ética, a gente dizia que ele estava usando o seu mandato para atacar as instituições democráticas. A gente fez o adendo porque, agora, ele confessa em uma nota conjunta à imprensa – dele com o Paulo Figueiredo -, que nos últimos meses ele manteve intensos diálogos com as autoridades do governo (Trump) para a obtenção de sanções contra o Brasil”, detalhou.
O líder do PT disse também que, ainda nesta quinta-feira (10), vai entrar com uma nova ação no STF pedindo a responsabilização criminal de Eduardo Bolsonaro por seus atos contra a soberania brasileira.
Leia a íntegra da proposta de Moção:
Requerimento de moção de repudio Donaldo Trump
Héber Carvalho
