Na mesma representação, Lindbergh Farias pede também que o ex-presidente seja proibido de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial expressa
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou representação criminal junto a Procuradoria-Geral da República com o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica. Segundo o líder, a medida cautelar é necessária para evitar uma possível fuga do ex-presidente do País, que é réu em ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por atentar contra a democracia e pela tentativa de golpe de Estado, a exemplo do que já ocorreu com dois aliados dele na trama golpista, o filho e deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e, mais recentemente, a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo o líder, a simples retenção do passaporte de Jair Bolsonaro – medida em vigor – é insuficiente “frente ao histórico de burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplomáticas para fuga ou articulação ilícita internacional”. Em fevereiro de 2024, o próprio Bolsonaro passou duas noites hospedado na embaixada da Hungria, em Brasília. O fato ocorreu após o ex-presidente ter tido seu passaporte apreendido por decisão do STF. Fontes ligadas a Jair Bolsonaro declararam, em off, que o ex-presidente acreditou que seria preso preventivamente.
Ao justificar a necessidade da imposição do uso de tornozeleira eletrônica, Lindbergh Farias ressalta na ação a grande capacidade de fuga do ex-presidente. “A capacidade financeira e logística de Jair Bolsonaro, que arrecadou aproximadamente R$ 17 milhões, sua rede de apoio transnacional e o histórico de manipulação das instituições evidenciam que medidas simbólicas ou formais (como retenção de passaporte) são ineficientes diante do risco concreto à jurisdição penal”, afirmou.
Outras medidas cautelares
O líder petista pediu ainda na representação criminal a adoção de outras medidas cautelares para evitar uma possível fuga de Bolsonaro do País. Além da tornozeleira eletrônica e proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e organismos internacionais, Lindbergh pede que Jair Bolsonaro seja proibido de se aproximar de aeroportos, portos, rodoviárias interestaduais, portos e zonas de fronteira.
O petista solicita também que a PGR determina a proibição de Bolsonaro manter contato, direto ou indireto, com testemunhas, corréus ou investigados na Ação Penal em curso no STF. Na mesma representação, Lindbergh Farias pede ainda que o ex-presidente seja proibido de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial expressa.
Leia abaixo a íntegra da representação criminal:
Representação – Jair Bolsonaro – Tornozeleira eletrônica (1)
Héber Carvalho