O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta quarta-feira (25/6) a inclusão na pauta de votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), que suspende os efeitos do decreto do Governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operação Financeiras (IOF). Em coletiva de imprensa, o líder petista afirmou que, se o decreto do IOF for derrubado, haverá um contingenciamento imediato de R$ 12 bilhões, para atender às regras do equilíbrio fiscal, aprovadas pelo próprio Congresso. Segundo Lindbergh, se isso ocorrer, “a conta vai recair sobre os mais pobres”, com cortes em investimentos do governo, principalmente nos gastos sociais.
“A derrubada do decreto, ninguém se engane, significará automaticamente um contingenciamento de programas sociais prejudicando os mais pobres”, adiantou o petista.
Equilíbrio fiscal
O parlamentar lembrou ainda que, para manter o equilíbrio fiscal, o Governo Lula já contingenciou neste ano R$ 20 bilhões do Orçamento e bloqueou outros R$ 10 bilhões.
No entanto, Lindbergh Farias criticou setores que não querem contribuir com a saúde econômica do País. Ele lembrou, na entrevista, que o Governo Lula enviou ao Congresso uma medida provisória (MP) com um conjunto de medidas de justiça tributária, buscando a contribuição de setores que têm isenções tributárias, mas que enfrentam forte reação de segmentos do Parlamento e da sociedade.
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“A discussão do IOF está colada nessa discussão da medida provisória. A verdade é: as Bets não querem pagar impostos, as Fintechs também não aceitam aumentar, os bancos não aceitam juros sobre capital próprio. Na hora de falar de corte de benefícios tributários, são mais de R$ 800 bilhões, um corte linear. Tudo que é setor empresarial se movimenta. Infelizmente, a opção dessa casa vai ser tirar dos mais pobres, porque é isso que está acontecendo”, lamentou, ao criticar a oposição.
Críticas ao presidente da Câmara
Durante a entrevista, o líder do PT também manifestou estranheza em relação ao comportamento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anunciou a votação do decreto que susta o aumento no IOF por meio de suas redes sociais. Ele também criticou o fato da votação ocorrer durante uma sessão que será remota, com a maioria dos parlamentares fora de Brasília, por conta do período de festas juninas em várias regiões do País.
“Primeiro, eu acho que é uma temeridade o presidente Hugo Motta pautar um tema de tamanha importância, sem deputados aqui em Brasília. Esse é o primeiro ponto que nós queremos questionar e dialogar”, destacou.
Além disso, o líder petista também se opôs à decisão do presidente da Câmara de indicar um bolsonarista radical para ser o relator do PDL no plenário: o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Segundo ele, essa ação passa a impressão de que foi realizada para impedir qualquer tipo de acordo.
“A nomeação do Coronel Chrisóstomo significa dizer que não há negociação. Que não há nenhum tipo de intermediação. Nós vamos votar o mérito já, de forma muito clara, ele por uma posição que todo mundo sabe que é pela derrubada integral. Então, a nomeação do Coronel Chrisóstomo caiu muito mal no nosso meio. Não existe espaço de diálogo algum. É como se quisessem marcar uma posição contra o governo”, alertou.
Calendário eleitoral contamina a discussão
O parlamentar petista disse ainda que enxerga – na má vontade com as medidas do governo Lula para obter o equilíbrio fiscal – uma clara tentativa de antecipar a disputa eleitoral de 2026.
“Essa marcação de posição contra o governo nesse momento, dessa forma, eu acho muito ruim. Como eu acho ruim a gente ter que antecipar o debate de 2026. Dois mil e vinte e seis tem que ser tratado em 2026. Eu vejo que há alguns setores tentando atrapalhar, inviabilizar o governo do presidente Lula. Porque os cortes vão ser grandes. Em programas importantes”, explicou.
Íntegra da coletiva:
Do site do PT na Câmara