O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), solicitou em uma ação protocolada nesta sexta-feira (30/5), na Procuradoria-Geral da República, a adoção de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo crime de ‘obstrução de justiça’. No pedido de providências, o líder petista defende a instauração de investigação criminal contra Jair Bolsonaro por conta da revelação de um telefonema do ex-presidente ao seu ex-vice, hoje senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), horas antes desse depor no Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha no julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Por conta disso, Lindbergh também pede que o ex-presidente seja proibido de manter contato com qualquer outra testemunha. O líder do PT enfatiza que o próprio senador Hamilton Mourão confirmou em entrevista à imprensa nacional o telefonema do ex-presidente, classificado por ele como “genérico”.
Lindbergh Farias destaca no pedido de providências endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que esse fato não pode ser ignorado por conta da relação de subordinação envolvendo o ex-presidente e seu ex-vice, ambos participantes do mesmo governo com inúmeros investigados pela trama golpista.
Obstrução à justiça
“O telefonema configura, em tese, obstrução à justiça, pois insere-se na tentativa de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa, nos termos do artigo 2º, §1º da Lei nº 12.850/2013, mediante tentativa de ingerência direta na produção probatória, comprometendo a independência do testemunho e violando o dever de não interferência previsto na legislação penal. Ainda que sem ameaça expressa, há nítido desvio de conduta por parte de Jair Bolsonaro ao acessar diretamente uma testemunha-chave, justamente no momento mais sensível da apuração: a fase de reconstrução narrativa por meio da prova oral”, explica o líder petista na ação.
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Dessa forma, Lindbergh Farias defende que a PGR considere a adoção de providências imediatas “para elucidar a gravidade da conduta e, se o caso, postular ao STF a imposição de medidas cautelares, em razão do risco à efetividade da persecução penal”.
“A tentativa de Bolsonaro de influenciar Mourão no exercício da função de testemunha — especialmente considerando que o depoente foi arrolado por ele mesmo — revela inequívoca motivação para preservar o grupo político-militar investigado, caracterizando vínculo com a estrutura da organização criminosa já delineada nos autos do STF”, ressalta o petista.
Medidas Cautelares
Para evitar novas tentativas de influenciar o andamento da ação penal no STF, o líder do PT pediu que a PGR represente contra Jair Bolsonaro no STF, impondo a ele a “proibição de manter contato, direto ou indireto, com testemunhas arroladas ou a serem ouvidas na ação penal que apura a trama golpista que culminou com os ataques violentos de 8 de Janeiro e seus desdobramentos”.
Lindbergh solicita ainda que a PGR requisite, com autorização judicial, os “registros de chamada, metadados e eventuais mensagens trocadas” entre Bolsonaro e Hamilton Mourão. O petista pede também que a PGR ouça em depoimento novamente o senador para esclarecer “o conteúdo, contexto e eventual orientação derivada da ligação recebida”.
Leia abaixo a íntegra da ação:
Do site do PT na Câmara
