Em meio à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a execução das chamadas “emendas Pix”, o líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), manifestou apoio ao aprimoramento das práticas de destinação e utilização das emendas parlamentares, enfatizando a necessidade de garantir maior transparência e rastreabilidade.
Na sexta-feira (16), por unanimidade, o STF manteve a decisão individual do ministro Flávio Dino, que suspendeu temporariamente a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSol, que destacou a dificuldade de realizar o controle preventivo dos gastos nesse modelo de emendas.
Ao comentar a decisão, Márcio Jerry sublinhou a convergência de parlamentares de diversas visões ideológicas na defesa da transparência nas emendas. “Há, na Câmara dos Deputados, muitos e muitos parlamentares de visões ideológicas distintas que convergem no entendimento de que é preciso garantir transparência na destinação e utilização das emendas parlamentares. A proposta, por exemplo, de garantir a identificação do objeto das emendas ‘pix’ associado à necessária prestação de contas é um passo importante,” afirmou o deputado.
O parlamentar destacou ainda que a identificação do objeto das emendas já foi defendida anteriormente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e agora surge como uma oportunidade para que, em diálogo institucional, se assegure a lisura e o interesse social na destinação dessas verbas.
A decisão do STF, que teve início na madrugada do dia 16, formou a maioria de votos ainda pela manhã, com ministros como André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes apoiando a suspensão das emendas impositivas. A medida, segundo o ministro Flávio Dino, é crucial para prevenir danos irreparáveis aos cofres públicos, permitindo a continuidade de pagamentos apenas para obras já em andamento e situações de calamidade pública.
O líder do PCdoB reafirmou a importância do momento para o Congresso Nacional: “Temos a oportunidade de, através do diálogo institucional, garantir a lisura, transparência e interesse social com o aprimoramento das emendas parlamentares,” enfatizou.
A decisão também inclui a exigência de que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses efetuados por meio das emendas Pix, com um prazo de 90 dias para a conclusão.