O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta terça-feira 3 a votação das urgências para os projetos de lei que visam reduzir os gastos do governo Lula (PT).
A tramitação em regime de urgência é fundamental para garantir a análise rápida dos projetos, pois não precisariam passar por comissões e nem cumprir uma série de formalidades.
Serão votadas as urgências para os seguintes projetos:
- O ajuste dos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família, a adoção do cadastro biométrico, a adaptação das despesas ao arcabouço fiscal e uma mudança nas regras de reajuste do salário mínimo;
- Outro aborda a limitação de emendas parlamentares e aplicação de superávit financeiro relativo a fundos.
Com o plano de redução de gastos, o Ministério da Fazenda projeta economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões.
O governo Lula está contando com uma análise rápida do pacote fiscal para conter a alta do dólar, que está atingindo recordes desde a semana passada. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a moeda norte-americana deve se adaptar se o Congresso Nacional for rápido na aprovação.
“Em relação ao componente interno, acho que vai ficar claro, se o Congresso der uma resposta rápida neste mês de dezembro aprovando as medidas para cumprir o arcabouço de déficit primário zero, aprovando as medidas que o governo encaminhou, que reduzem despesas no curto, médio e longo prazo”, disse.
