O deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP) protocolou um projeto de lei junto à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Alesp, que proíbe as paralisações estudantis nas universidades públicas do estado.
A proposta veda os estudantes de interromperem total ou parcialmente as atividades acadêmicas e administrativas das universidades públicas estaduais em decorrência de paralisações, ocupações ou piquetes estudantis.
O texto define como obstrução total ou parcial: o impedimento ou a inviabilização do acesso físico ou funcional a salas de aula, laboratórios, bibliotecas, prédios administrativos, centros de pesquisa ou quaisquer outras instalações das universidades públicas estaduais, em decorrência de paralisações, ocupações ou piquetes estudantis.
O parlamentar, vice líder do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Alesp, justificou que a proposta tem o objetivo de garantir o pleno funcionamento das universidades. Acrescentou ainda que, embora a liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica sejam garantias constitucionais, ‘não autorizam a obstrução de atividades essenciais nem a violação de direitos de terceiros’.
“A experiência recente das universidades públicas paulistas demonstra que paralisações estudantis são frequentemente acompanhadas por piquetes, bloqueios, intimidações e, em alguns casos, violência física e simbólica, com o objetivo de coagir alunos, docentes e servidores que desejam manter suas atividades regulares. Em muitos casos, esses agentes são impedidos de acessar salas de aula, laboratórios ou repartições administrativas, o que configura grave afronta a seus direitos fundamentais”, registrou Abduch.
O PL foi protocolado no dia 8 de maio, mesma data em que estudantes da USP realizaram uma paralisação para reivindicar a aprovação de cotas para pessoas trans nos vestibulares da universidade.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Mirella, trata-se de uma proposta autoritária e inconstitucional. “Esse projeto tenta silenciar os estudantes, criminalizar a organização política dentro das universidades públicas e abre precedentes que nos remetem aos tempos da ditadura. O direito à manifestação é assegurado pela Constituição e não pode ser restringido por interesses ideológicos ou partidários”, criticou à reportagem de CartaCapital.
Antes de ser votado pelo conjunto dos deputados estaduais paulistas, o projeto precisa passar por análise das comissões da Alesp.
