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O processo de instalação da maior termelétrica da América Latina, contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, está prestes a avançar mais um passo. A Natural Energia, responsável pelo projeto em Caçapava, a 115 km de São Paulo, no Vale do Paraíba, conseguiu marcar duas audiências públicas para a semana que vem, com autorização do Ibama.
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar desde que seu plano de instalação foi anunciado, em 2022, e chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Em 30 de abril, duas analistas ambientais do Ibama assinaram documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia. No parecer, as especialistas do órgão recomendaram que audiências públicas para tratar do empreendimento só ocorressem após a empresa apresentar as complementações demandadas. Ignorando a opinião técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama marcou duas audiências para o início de julho, uma em Caçapava e outra na cidade vizinha de São José dos Campos, sem que o estudo fosse corrigido.
Em mensagem enviada após a publicação da reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que as audiências estão sendo feitas apenas por decisão judicial. Também disse que a realização desses eventos “não significa avanço”.
“Temos algo muito equivocado no Brasil na regulação das térmicas. O licenciamento acontece para que as empresas possam disputar os leilões. Infelizmente ocorre muito licenciamento especulativo que nunca será realizado. As audiências públicas são etapas importantes para garantir a participação social no processo, mas não são garantia alguma de emissão de licença”, disse.
A principal preocupação dos ambientalistas é em torno do potencial da usina de emissão de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global. Apesar de menos poluente que outros combustíveis fósseis usados em termelétricas, como o carvão mineral e o óleo diesel, a queima do gás natural para geração de energia continua tendo como subproduto o gás carbônico (mesmo que em menor quantidade que os demais) e o metano, que tem um potencial calorífico maior.
Se entrar em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, aumentando as emissões da matriz elétrica brasileira em um momento em que elas deveriam cair para ajudar a conter as mudanças climáticas. O montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022, segundo estudo do Instituto Arayara.
Área prevista para a maior termelétrica da América Latina. Créditos: Relatório de Impacto Ambiental / Reprodução
Outra preocupação é com possíveis danos que a operação da usina possa trazer ao entorno. O parecer técnico ignorado pela Dilic/Ibama aponta a “insuficiência do EIA, com a ausência de informações importantes para a compreensão das atividades, aspectos e impactos decorrentes do empreendimento”. Segundo as técnicas que assinam o documento, Leonora Milagre de Souza e Tatiana Veil de Souza, ambas lotadas em Brasília (DF), isso inviabiliza uma “manifestação conclusiva quanto à viabilidade ambiental do projeto”.
O documento pede que a empresa complemente vários aspectos do estudo ambiental antes da realização de audiência pública, incluindo a caracterização do projeto, alternativas locacional e tecnológica, diagnósticos dos meios físico e socioeconômico, avaliação dos impactos, medidas ambientais e programas ambientais.
A Natural Energia, empresa responsável pelo projeto, atua na geração e infraestrutura de energia, desenvolvendo e operando projetos de energias solar, eólica e a gás natural, além de atuar no armazenamento de energia. A empresa afirma ter 5,0 GW de energia gerada em projetos desenvolvidos, o equivalente a 35% da capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do país.
A Agência Pública questionou a empresa em relação às audiências públicas e a outros pontos problemáticos apontados no projeto, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
Ibama afirma que “apenas cumpre decisão judicial”; MPF nega interpretação do órgão
No começo do ano, a Natural Energia e o Ibama chegaram a marcar uma audiência pública em Caçapava para 31 de janeiro. Isso gerou forte reação de ativistas locais e especialistas, que apontaram problemas no EIA e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentados pela empresa, além de questionarem o prazo entre a publicação do edital de divulgação da audiência e o dia marcado para sua realização, que foi de apenas 15 dias.
Com base nisso, o MPF entrou com ação civil pública contra a Natural Energia e, horas antes da audiência, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo o licenciamento ambiental e a audiência pública.
Na decisão, o juiz determinou que a Natural Energia apresentasse certidão atualizada de ocupação e uso do solo e que o Ibama fizesse a análise dos estudos ambientais como condições para a continuidade do licenciamento. Além disso, estabeleceu que uma nova audiência fosse divulgada com no mínimo 30 dias úteis de antecedência após o cumprimento das demais exigências.
O Ibama recorreu por meio de agravo de instrumento, solicitando efeito suspensivo da decisão. O pedido foi indeferido, determinando que, no prazo de 15 dias, fosse designada “nova data para a realização de audiência pública, observada a antecedência mínima de 45 dias de que trata o artigo 2º da Resolução CONAMA nº 9/87”.
A decisão foi alvo de controvérsia entre Ibama e MPF.
Para o Ibama, a decisão do desembargador Wilson Zauhy Filho mudou o determinado em primeira instância e o agendamento de novas audiências públicas apenas cumpriu o decidido. Leia a íntegra da resposta do órgão ambiental aqui.
Para o Ministério Público Federal, no entanto, a “decisão liminar que suspendeu o licenciamento ambiental do projeto permanece vigente” e “as audiências públicas só podem ser realizadas após a conclusão da fase de análise do EIA/Rima, o que, no caso do projeto de Caçapava, ainda não ocorreu”.
Em nota enviada à reportagem, o MPF diz que “a decisão não alterou a liminar”. E continua: “Disso se conclui que, obviamente, o prazo mencionado de 15 dias só deve ser contado a partir da conclusão da fase de estudos de impacto ambiental. Assim, o MPF requer que a Justiça Federal declare que o Ibama está descumprindo a liminar e, consequentemente, suspenda as audiências públicas convocadas para 2 e 4 de julho”.
A Justiça Federal, no entanto, recusou o pedido do MPF na última segunda-feira, 24, mantendo o agendamento para o início de julho.
MPF afirma que análise ambiental deve preceder audiências. Créditos: Douglas F. / Frente Ambientalista do Vale SP / Divulgação Instituto Arayara
Impactos no ar, água e economia são questionados por especialistas e ativistas
Além dos problemas apontados pelas analistas ambientais do Ibama, o projeto tem sido alvo de críticas de especialistas e da população do Vale do Paraíba. Legislativos de seis municípios da região (Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Jambeiro, Monteiro Lobato e Santo Antônio do Pinhal) aprovaram uma moção de repúdio contra o empreendimento.
Em 2022, a Câmara dos Vereadores de Caçapava alterou a lei que dispõe sobre o zoneamento do solo, proibindo termelétricas no município. Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, derrubou liminarmente o dispositivo, afirmando que cabe exclusivamente à União
