Na última sexta-feira (30), a 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo proferiu sentença condenando o humorista Leo Lins por piadas que ele fez no ano de 2022 em vídeo publicado no seu canal do YouTube.
Lins foi condenado a oito anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, bem como a pagar multa de 1.170 salários mínimos (em valores de 2022) e indenização por danos morais coletivos no valor de R$303.600,00.
Conforme noticiado pelo portal de notícias Migalhas, a ação penal se originou de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), através da qual o humorista foi acusado de publicar e distribuir vídeos na Internet com “discursos preconceituosos” contra “grupos vulneráveis” – pessoas negras, índios, idosos, deficientes, homossexuais, judeus, nordestinos, evangélicos, gordos e portadores do HIV.
O portal ainda informou que a justiça federal de São Paulo o condenou com base nas leis 7.716/89 e 13/146/15, “com agravantes por ter veiculado o conteúdo em redes sociais e no contexto artístico e cultural”.
Segundo a emissora norte-americana CNN, em trecho da sentença, a 3ª Vara teria dito que “o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”.
Criticando a sentença, a defesa de Leo Lins afirmou que “trata-se de um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura”.
A decisão foi comentada durante o programa Análise de 3ª, que vai ao ar no canal da Rádio Causa Operária. João Pimenta, um dos apresentadores do programa e dirigente do Partido da Causa Operária (PCO), comentou sobre as leis que fundamentaram a sentença.
Ao comentar sobre a pena de oito anos de reclusão, Pimenta explicou que “o presidente da República equiparou o crime de injúria racial ao crime de racismo”, acrescentando que o projeto que resultou nesta lei foi de autoria de Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do governo Lula. Ele acrescenta que “também há uma lei aprovada durante o governo Lula de que os crimes previstos nessa lei são aumentados em 1/3 quando decorrerem em contexto ou com o intuito de descontração, ou seja, se ele falar sério é menos grave do que se ele contar uma piada”.
Ele ainda explica que, na lei em que houve modificações do projeto de lei de Anielle Franco, consta que “na interpretação desta lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado a pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria em função da cor etnia religião ou procedência […] isso também se estende às questões de opção sexual por conta da decisão do STF”, deduzindo que pode ter sido em razão disto que a pena chegou a oito anos de reclusão.
Destacando o absurdo destas leis ditatoriais, Pimenta comentou que “se você xinga a pessoa, a pena de injúria racial é de dois a cinco anos”, mas “se você, por motivo de racismo, recusar negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado, a pena é de três a cinco”. Em outras palavras, “você xingar o cara e você impedir ele de fazer determinada coisa é a mesma coisa”, acrescentando que, “em alguns casos, por exemplo, se você impedir a pessoa de usar o transporte público porque ela é negra, a reclusão é menor do que se você xingar ela. É muito assustador”.
Rui Costa Pimenta, presidente do PCO, declarou que “isto é uma ditadura”, acrescentando que “dizem que isso daí é para defender essas minorias, [mas] não defende ninguém, só serve como pretexto para mais repressão”. Expondo o caráter imperialista da lei, ele declarou que “não é à toa que foi feito pela Aniele Franco, cuja entidade parece que é financiada pelo Soros”. Em comentário sobre isto, João Pimenta acrescentou que “ela era conselheira da Open Society antes de entrar no governo”.
Rui Costa Pimenta ainda destacou que essa política, a qual ele qualificou como “uma coisa criminosa”, “vai dar muito errado”, pois “a opinião pública já se voltou contra isto”. Pimenta acrescenta que “tem gente maluca que diz que isto é o Estado Democrático de Direito. Quer diz, no Estado Democrático de Direito, você não pode contar uma piada. Dizem que ele fez uma piada de idosos, mas é uma piada. Isto aqui virou uma ditadura. É preciso botar abaixo isto”.
Não é primeira vez que Leo Líns é condenado por fazer piadas. Em 2021, ele foi condenado a pagar R$5.000,00 à cantora Thais Carla por “gordofobia” devido a uma piada sobre um vídeo em que ela demonstrava a dificuldade de pessoas gordas para acessar poltronas de avião. À época, a juíza do caso considerou que se tratava de comportamento ofensivo e discurso de ódio.
No mesmo ano, foi condenado por “transfobia”. Em um show de humor, ele teria comparado a história de Jacareí com a de Whitney Martins de Oliveira. Foi condenado a pagar R$15.000,00 em indenização por danos morais.
Ainda em 2021, ele foi condenado a pagar R$20 mil a Ronildo Amandius, índio da aldeia Paranapuã, por ter feito comentários sobre uma foto do cacique.
As condenações contra o humorista, simplesmente por fazer piadas e comentários, isto é, por falar, expõe que a ditadura no Brasil é cada vez mais intensa, caminhando a passos largos em direção a um regime abertamente ditatorial.
